Um projeto que propõe a criação de um kit de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência está gerando debate em Goiânia. A proposta, chamada de “Programa Escudo Feminino”, prevê desde apoio psicológico até auxílio financeiro para aquisição de itens como spray de pimenta, taser e até arma de fogo.
O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, mas ainda depende de desdobramentos após vetos do prefeito Sandro Mabel. A medida levanta discussões sobre segurança, responsabilidade do Estado e os limites da legislação.
O que prevê a lei que pode dar arma para mulheres
De autoria do vereador Major Vitor Hugo, o projeto estabelece uma escala progressiva de proteção. Inicialmente, mulheres em situação de violência receberiam suporte psicológico, jurídico e acesso a cursos de defesa pessoal.
Na sequência, o programa prevê auxílio financeiro para compra de itens de proteção:
- até R$ 400 para spray de pimenta
- cerca de R$ 1.200 para dispositivos de choque (taser)
- até R$ 5.000 para aquisição de arma de fogo
A proposta também inclui treinamento antes do acesso a equipamentos mais letais. Segundo o autor, a medida busca ampliar as formas de proteção diante do aumento da violência. “Este projeto vai ao encontro da necessidade de combater um problema grave no Brasil”, afirmou.
Por outro lado, especialistas pedem cautela. A juíza Gislaine Campos Reis alerta para os riscos: “A mulher pode não ter preparo suficiente, e a arma pode acabar sendo usada contra ela”.
A advogada Valéria Amorim também pondera que o acesso a armas não resolve um problema estrutural. “Incentivar o uso pode aumentar o risco em situações de conflito doméstico”, afirma.
Parte do projeto foi vetada por questões legais e orçamentárias, mas vereadores ainda podem reverter a decisão. Na esfera política e social, o debate segue: um kit de defesa pessoal para mulheres pode ser útil ou ser usado pelos próprios agressores?
