A Justiça Federal de Santa Catarina interditou, no último dia 18, bloqueios em rodovias e acesso a portos no litoral norte, estabelecendo que os infratores enfrentarão multas diárias que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil.
A sentença visa garantir a circulação livre, essencial para o transporte de cargas e operação dos portos catarinenses, assegurando assim a fluidez das atividades logísticas da região.
Multas significativas
Entidades e indivíduos envolvidos em bloqueios nas rodovias enfrentam penalidades financeiras expressivas. Pessoas físicas estão sujeitas a uma multa diária de R$ 10 mil, enquanto entidades e sindicatos podem enfrentar multas diárias de até R$ 100 mil.
Essa medida busca impedir ações que prejudiquem o fluxo logístico, considerado vital para a economia local e nacional.
Importância das BRs 101 e 470
As rodovias BR 101 e BR 470 são cruciais para o transporte em Santa Catarina. A BR 101 é uma das principais vias logísticas, o que a torna essencial para manter o funcionamento dos portos de Itajaí e Navegantes.
A Justiça determinou atuação da Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos de segurança para assegurar que o tráfego permaneça desobstruído. Essa estratégia inclui a identificação de participantes de bloqueios e a solicitação de documentação para garantir o cumprimento da ordem judicial.
Penalidades adicionais
Além das multas, a Justiça estipulou penalidades adicionais para desobediência às ordens. A recusa em fornecer dados pode resultar em acusações criminais, de acordo com o Código Penal.
O uso de veículos para bloqueios é uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, sujeita a uma multa de R$ 5.869,40 e suspensão da carteira de motorista por 12 meses.
