O Brasil aprovou em 22 de abril a reserva de vagas de estacionamento exclusivas para gestantes em locais públicos e privados. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para promover a acessibilidade e segurança das mulheres grávidas.
A medida garante a gestantes com seis meses ou mais de gravidez, bem como aquelas com mobilidade reduzida, direito a 2% das vagas de estacionamento.
O projeto estabelece ainda que cada local deve oferecer pelo menos uma vaga para esse grupo, conforme especificado. Criando um ambiente mais inclusivo, a iniciativa visa facilitar a mobilidade de gestantes em todo o país.
Nova dinâmica nos estacionamentos
A decisão impacta diretamente a administração de estacionamentos em todo o Brasil. Estabelecimentos com mais de dez vagas precisam incluir essa nova categoria em sua distribuição.
Nos locais menores, a norma permite que uma vaga seja compartilhada entre idosos e pessoas com deficiência. Assim, o uso das vagas se torna mais eficiente e atende às necessidades específicas dos grupos beneficiados.
Fiscalização
O projeto também introduz alterações na fiscalização. Agentes de trânsito poderão dispensar a aplicação de multas caso consigam confirmar que o condutor ou passageiro pertence ao grupo beneficiado, mesmo sem o cartão de estacionamento visível.
Essa flexibilidade pretende reduzir a burocracia e facilitar o acesso para quem realmente precisa.
A medida visa aumentar a segurança viária ao diminuir a exposição de gestantes a percursos longos e áreas movimentadas. Contudo, após a aprovação pela Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Em seguida, será examinado pelo Senado. Se aprovado em todas as etapas, aguarda a sanção presidencial para enfim entrar em vigor.
