Uma nova legislação aprovada no Brasil promete alterar de forma significativa a experiência de quem utiliza transporte público, especialmente no que diz respeito à segurança.
No Rio de Janeiro, medidas recentes criam regras mais rígidas para prevenir e combater casos de assédio contra mulheres em ônibus, táxis e carros por aplicativo.
O que muda com a nova lei no transporte público
A iniciativa, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e sancionada pelo governo estadual, institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no transporte coletivo. A proposta estabelece protocolos claros para motoristas e profissionais do setor, que passam a ter papel ativo no acolhimento das vítimas e no acionamento das autoridades.
Na prática, isso significa que condutores deverão estar preparados para identificar situações de risco e agir imediatamente. A lei também prevê capacitação desses profissionais, além da criação de um canal oficial de denúncias, que ficará sob responsabilidade do Detro-RJ, facilitando o acesso das vítimas a orientação e apoio.
Outro ponto relevante é o endurecimento das punições. Com a nova regra, agressores podem receber multas administrativas que chegam a cerca de R$ 49 mil, valor que pode ser dobrado em casos ocorridos dentro de transportes públicos ou contra pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
A legislação também amplia o conceito de assédio, incluindo comportamentos verbais, físicos e até digitais que causem constrangimento ou intimidação.
Embora a medida seja estadual, especialistas apontam que ela pode servir de modelo para outras regiões do país. A proposta busca transformar o transporte público em um ambiente mais seguro, estabelecendo regras claras, resposta mais rápida e maior proteção para passageiros — uma mudança considerada relevante no cenário da mobilidade urbana brasileira.
