Aposentados que voltaram ao mercado de trabalho podem ganhar uma nova oportunidade para recalcular e aumentar o valor do benefício mensal. Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe a criação da chamada desaposentação, mecanismo que permitiria usar novas contribuições ao INSS para obter uma aposentadoria mais vantajosa.
Atualmente, quem se aposenta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e continua trabalhando é obrigado a seguir contribuindo para a Previdência, mas esses pagamentos extras não geram qualquer impacto positivo no valor do benefício já concedido. A proposta pretende mudar essa lógica.
O que prevê o Projeto de Lei 299/2023
O Projeto de Lei nº 299/2023, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), busca permitir que aposentados possam renunciar ao benefício atual e solicitar uma nova aposentadoria, levando em conta todo o período adicional de contribuição após a concessão original.
Na prática, isso significaria somar o tempo de contribuição antigo com os novos recolhimentos feitos durante o retorno ao mercado de trabalho. Com uma base de cálculo maior, o valor final do benefício tende a ser mais alto.
Como funcionaria a desaposentação na prática
O mecanismo funcionaria da seguinte forma:
- O aposentado abriria mão do benefício atual;
- Solicitaria uma nova aposentadoria ao INSS;
- O órgão recalcularia o valor com base no tempo total de contribuição e nos novos salários;
- O novo benefício passaria a substituir o anterior.
Especialistas apontam que, para muitos segurados, principalmente aqueles que seguiram trabalhando por vários anos, o recálculo pode representar um aumento significativo no valor mensal recebido.
STF já analisou o tema
A discussão sobre a desaposentação não é recente. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o benefício não poderia ser concedido sem uma lei específica, o que travou a possibilidade de aplicação automática do recálculo.
Por esse motivo, a aprovação do Projeto de Lei 299/2023 é considerada essencial para que o direito seja finalmente regulamentado no país.
Tramitação ainda está parada no Congresso
Apesar da relevância do tema, o projeto enfrenta lentidão no Congresso Nacional. Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a análise foi adiada em abril de 2024 e, desde então, não voltou à pauta.
Para virar lei, a proposta ainda precisa:
- Ser aprovada nas comissões temáticas;
- Passar pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados;
- Receber sanção presidencial.
Não há prazo oficial para a conclusão dessas etapas.
Expectativa entre aposentados
Entidades que representam aposentados veem a proposta como uma forma de corrigir uma distorção do sistema previdenciário, já que hoje milhões de segurados continuam contribuindo sem qualquer retorno financeiro direto.
Caso seja aprovada, a nova regra pode beneficiar especialmente quem voltou ao mercado formal e manteve contribuições regulares por vários anos após a aposentadoria.
