O governo federal anunciou um decreto no dia 18 de março, que modifica o uso das redes sociais por crianças e adolescentes. O decreto regulamenta o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), focando na proibição de práticas manipulativas, como a rolagem infinita e a reprodução automática de vídeos, para menores de 18 anos.
Essas medidas já estão em vigência. As plataformas digitais precisarão se adequar para garantir um ambiente online mais seguro. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conduzirá a fiscalização dessas mudanças, com o objetivo de proteger os jovens de impactos psicológicos negativos.
Alterações nas redes sociais
As empresas de tecnologia enfrentam o desafio de implementar verificações de idade eficazes e limitar o acesso de menores a funcionalidades proibidas. A ANPD está elaborando orientações para ajudar as plataformas a se adequarem às novas exigências.
Além disso, práticas como a pressão para interações rápidas, muitas vezes usadas para captar a atenção de jovens, serão reavaliadas. Tudo isso busca diminuir a exploração de vulnerabilidades.
Ações para ampliar a segurança digital
Em conjunto com as restrições, foi anunciada a elaboração de novas medidas de proteção digital para crianças. Essas iniciativas visam consolidar um ambiente virtual mais equilibrado e ético, com foco em proteção integral e adaptabilidade do mercado digital.
A atenção está voltada também para o amadurecimento das práticas em supervisão familiar e sensibilização para potenciais riscos em plataformas online. As empresas deverão demonstrar compromisso com o bem-estar infantojuvenil no espaço digital.
