Os motoristas brasileiros poderão se beneficiar da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso não tenham cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. Essa mudança foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e agora aguarda análise pelo Senado. A medida visa simplificar o processo de renovação, promovendo maior agilidade e menos burocracia.
Os motoristas que desejarem participar desse processo de renovação automática devem estar inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A realização de exames físicos e mentais permanecerá obrigatória. A nova regulamentação planeja controlar os custos desses exames por um órgão federal.
Exames e opções digitais
A nova medida propõe que a CNH seja disponibilizada em formatos físico e digital. Isso traz flexibilidade para os motoristas, que poderão escolher a opção mais conveniente.
Os exames obrigatórios terão preços geridos pela União, com ajustes baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa padronização busca equidade financeira entre os Estados.
Progresso legislativo
Publicada inicialmente em dezembro de 2025, a Medida Provisória 1.327/2025 passou por análises no Congresso recebendo diversas emendas. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para o Senado, com a expectativa de uma análise em breve.
A implementação ainda em 2026 é aguardada, conforme as discussões legislativas progridem. A medida ainda não está em vigor.
A renovação da CNH sem burocracia visa melhorar a eficiência do sistema de trânsito brasileiro e ampliar o uso de soluções digitais no setor. A adesão à renovação automática depende da manutenção de um comportamento exemplar no trânsito, incentivando a responsabilidade dos motoristas.
