Uma nova lei promete mudar a forma como pacientes são atendidos no sistema de saúde brasileiro. Entrou em vigor nesta semana a Lei nº 15.378/2026, que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente — um conjunto de normas que reforça garantias e estabelece deveres para quem busca atendimento médico, seja no SUS ou na rede privada.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos ministros da Saúde e dos Direitos Humanos, a medida foi publicada no Diário Oficial da União e já passa a valer em todo o país.
Mais direitos, informação e segurança no atendimento
O principal objetivo do estatuto é assegurar um atendimento mais digno, transparente e seguro. Entre os pontos centrais, está a proibição de qualquer tipo de discriminação no acesso à saúde. Isso significa que nenhum paciente pode ser tratado de forma diferente por motivos como raça, religião, condição financeira, doença ou origem.
Outra mudança importante é o reforço ao direito à informação. Agora, o paciente deve receber explicações claras e acessíveis sobre diagnósticos, tratamentos, medicamentos e possíveis efeitos colaterais. A ideia é garantir que cada pessoa possa tomar decisões conscientes sobre a própria saúde.
A presença de um acompanhante também passa a ser assegurada em consultas e internações, salvo em situações específicas em que isso possa comprometer a segurança ou a privacidade. Além disso, o estatuto reforça a confidencialidade das informações médicas, protegendo os dados do paciente.
A lei também traz deveres. Entre eles, seguir corretamente o tratamento indicado, respeitar normas das unidades de saúde e manter uma comunicação clara com os profissionais, informando qualquer mudança no quadro clínico ou decisão de interromper o tratamento.
Na prática, as novas regras buscam equilibrar a relação entre pacientes e profissionais, tornando o atendimento mais humano, participativo e eficiente.
