O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, dia 5 de fevereiro, a suspensão dos conhecidos “penduricalhos” nos salários dos servidores dos Três Poderes. A decisão estende-se a estados e municípios, impondo uma revisão ampla dos benefícios pagos.
Dino destacou que esses pagamentos adicionais frequentemente ultrapassam o limite constitucional, de R$ 46,3 mil mensais.
Com essa medida, Dino visa impedir o uso excessivo de verbas indenizatórias, utilizadas indevidamente para aumentar os salários dos servidores. Verbas como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, que desconsideram a seriedade necessária, foram mencionadas.
O ministro Dino também mencionou a necessidade de reavaliar outros tipos de benefícios, entre eles a licença compensatória com possibilidade de conversão em valores pecuniários, gratificações concedidas pelo acúmulo de processos ou de atribuições, bem como auxílios destinados a locomoção e combustível sem exigência de comprovação de despesas. Foram ainda citados o auxílio-saúde e o auxílio-educação, atualmente pagos sem vinculação a gastos efetivamente realizados.
O governo federal deve participar dos debates. Os servidores têm 60 dias para revisar e interromper quaisquer pagamentos que não possuam base legal específica.
Revisão
A suspensão afeta auxílios, gratificações e outras verbas indenizatórias sem amparo legal robusto. O Congresso é pressionado a criar legislação que defina com clareza quais benefícios poderão permanecer fora do teto salarial.
Dino argumentou que a falta de regras claras criou uma corrida para igualar rendas entre diversas categorias, resultando em supersalários.
Imediatas consequências econômicas
A reformulação dos salários dos servidores poderá impactar significativamente as finanças públicas. É estimado que bilhões de reais em gastos serão revisados, buscando uma administração pública mais eficiente. Esta medida também pode gerar descontentamento entre servidores habituados a esses adicionais.
Dino enfatizou a importância de garantir que as verbas permitidas por lei sejam claramente identificadas. O julgamento definitivo sobre a decisão de Dino ainda deverá ocorrer, com o plenário do STF agendado para o próximo dia 25 de fevereiro. A expectativa é que esta ação defina o que constitui remuneração legal e estabeleça transparência no serviço público.
