O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu em 25 de novembro o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros membros de seu governo. A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado.
A decisão resultou de acusações de liderar uma organização criminosa armada e tentar a abolição violenta do Estado democrático de direito. Além dele, generais e outros altos oficiais também foram sentenciados.
Penas estabelecidas pelo Supremo
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, foi sentenciado a 16 anos e 1 mês de prisão. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, recebeu pena de 24 anos.
Outros membros do núcleo considerado responsável pelo plano golpista também receberam sentenças severas. Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto estão entre os militares julgados e iniciaram a execução das penas. O ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Preparativos para execução das penas
Com o trânsito em julgado do processo, a responsabilidade de determinar os locais de cumprimento das penas foi delegada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Bolsonaro já está alojado em uma cela especial na Polícia Federal.
Outros condenados, como Heleno, Nogueira e Netto, foram detidos em instalações militares específicas.
Declarado inelegível, o ex-presidente está fora das futuras disputas eleitorais por, pelo menos, 35 anos. Essa inelegibilidade se soma a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que já o havia impedido de concorrer até 2030 por abuso de poder.
