Aposentados e pensionistas do INSS terão um motivo a mais para comemorar neste fim de ano: R$ 2,7 bilhões em atrasados estão sendo pagos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
O valor corresponde às chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), destinadas a quem entrou na Justiça para revisar aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.
Quem serão os contemplados?
As RPVs contemplam processos ganhos no Juizado Especial Federal e têm teto de 60 salários mínimos, ou cerca de R$ 91 mil por beneficiário. Valores superiores a esse limite são pagos via precatórios, um procedimento separado com cronograma próprio. Este pagamento envolve 131.277 processos e 178.105 beneficiários, referentes a ações autuadas em outubro.
O CJF detalha que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis por repassar os recursos de acordo com o cronograma de cada região. A consulta ao valor liberado pode ser feita diretamente nos sites de cada TRF, garantindo transparência aos beneficiários.
Além das ações previdenciárias, o CJF liberou R$ 3,2 bilhões no total, abrangendo 214.202 processos e 271.813 beneficiários, considerando também ações assistenciais. A distribuição dos valores por região inclui:
- TRF 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP) – R$ 896 milhões para 44.420 processos;
- TRF 2ª Região (RJ, ES) – R$ 225 milhões para 9.888 processos;
- TRF 3ª Região (SP, MS) – R$ 389 milhões para 13.130 processos;
- TRF 4ª Região (RS, PR, SC) – R$ 573 milhões para 28.883 processos;
- TRF 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB) – R$ 436 milhões para 21.498 processos;
- TRF 6ª Região (MG) – R$ 258 milhões para 13.458 processos.
Para quem tem processos pendentes ou quer conferir o valor liberado, a recomendação é acessar o site do TRF correspondente à sua região e verificar o cronograma de pagamentos. Esse aporte extra é um verdadeiro presente de Natal, oferecendo alívio financeiro e ajudando aposentados e pensionistas.
