Nesta terça-feira (19), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Goiás realizou uma operação em um supermercado do município de Palmeiras de Goiás, situado a cerca de 90 km de Goiânia, que resultou na apreensão de mais de 300 produtos.
Conforme divulgado pelo portal Metrópoles, mercadorias como produtos de limpeza que estavam vencidos desde julho de 2024 estavam sendo comercializados normalmente pelo estabelecimento, mesmo fora do prazo de validade há praticamente dois anos.
A lista de itens apreendidos e descartados no próprio local pelo Procon ainda inclui sucos, refrigerantes, biscoitos diversos e salgadinhos de milho. Em decorrência das irregularidades, o supermercado foi autuado em flagrante pela venda de mercadoria impróprias para consumo.
Com a autuação, o supermercado agora terá o prazo 20 dias para apresentar sua defesa e prestar esclarecimentos formais ao órgão. Caso as justificativas sejam rejeitadas, o estabelecimento estará sujeito a multas administrativas, cujos valores variam de acordo com seu porte econômico.
Produto vencido na compra: direitos do consumidor e como agir
É importante ressaltar que a comercialização de produtos vencidos é considerada crime contra as relações de consumo. Portanto, caso o cidadão adquira uma mercadoria com o prazo de validade expirado, ele dispõe de pleno respaldo legal para exigir a substituição imediata do item ou a devolução integral do valor pago.
Para isso, será preciso reunir provas, como o cupom fiscal e fotos da embalagem em que seja possível verificar a data de validade do produto e, posteriormente, apresentá-las ao gerente ou ao balcão de atendimento da loja para garantir a reparação.
Caso a loja se recuse a resolver o problema, o Procon da região pode ser acionado pelo telefone 151 e intervir no ocorrido para assegurar que os direitos do consumidor serão preservados.
