Mesmo sem derivar de origem animal, alguns produtos vendidos em lojas e supermercados vinham utilizando termos como “carne”, “leite” e “mel” para se autodefinir. No entanto, um novo projeto de lei pode pôr fim a essa prática.
De autoria da ex-deputada e senadora Tereza Cristina (PP-MS), o PL nº 10.556/2018, que agora será analisado pelo Senado, visa proibir que produtos de origem vegetal utilizem denominações de origem animal em suas embalagens e rótulos.
A proposta tem como objetivo central não só evitar confusão ao consumidor, que pode ser induzido a crer que está ingerindo alimentos com o mesmo caráter nutricional que o de produtos de origem animal, mas também impedir uma concorrência desleal para o setor agropecuário.
De acordo com o texto, os termos só poderão ser utilizados por produtos que possuam algum tipo de vínculo com a origem animal, embora esteja prevista uma exceção para aqueles cuja denominação já esteja consagrada pelo uso popular.
Vale destacar que o projeto também prevê penalidades para empresas que descumprirem as normas, que vão de multas com valores que podem ultrapassar milhares de reais a apreensão de produtos para impossibilitar sua circulação fora dos padrões.
Projeto também proíbe uso de imagens
O PL nº 10.556/2018 deve atingir principalmente os produtos “plant-based” que, apesar de terem se tornado bastante conhecidos nos últimos anos, ainda geram dúvidas em muitas pessoas. Com isso, a indústria especializada precisará adotar uma extensa estratégia de readequação.
Ainda mais considerando que, além de exigir que a embalagem especifique de forma clara a natureza do produto, o projeto também pode proibir o uso de desenhos, fotos ou símbolos que remetam à origem animal e, por conta disso, possam causar confusão.
Conforme mencionado anteriormente, o texto foi encaminhado ao Senado recentemente e aguarda tramitação antes de possível sanção presidencial. Sendo assim, ainda não há uma previsão de quando ele passará a vigorar.
