Três projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados reacenderam o debate sobre segurança, autodefesa e limites do porte de arma no país.
As propostas, todas assinadas pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), miram três grupos específicos — produtores rurais, empresários e motoristas profissionais — sob o argumento de que essas categorias enfrentam riscos acima da média e precisam de mecanismos legais de proteção.
O que dizem os projetos e quem pode ser beneficiado
O primeiro texto, PL 5.437/2025, pretende autorizar o porte de arma de fogo de uso permitido a produtores e proprietários rurais. Para conseguir a liberação, o requerente precisaria comprovar titularidade da terra, inscrição no CAR ou no CNIR, além de certidões criminais negativas, aptidão psicológica e capacidade técnica.
A autorização teria validade nacional por cinco anos e alcançaria todas as armas registradas em nome do titular. Pollon defende que o aumento de roubos de gado, invasões e furtos de maquinário exige medidas de proteção, especialmente em áreas isoladas, longe do apoio imediato das forças de segurança.
Já o PL 5.438/2025 expande o porte para empresários e proprietários de comércios. O projeto exige CNPJ ativo, residência fixa e comprovações psicológicas e técnicas.
A autorização, também válida por cinco anos, poderia ser cassada em casos de embriaguez ou uso de drogas. Para o autor, comerciantes estão entre as principais vítimas de assaltos, e o acesso controlado ao porte teria efeito dissuasório contra crimes patrimoniais.
O terceiro texto, PL 5.439/2025, inclui motoristas profissionais, como caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo. A justificativa aponta os altos índices de assaltos, sequestros e roubos de carga, especialmente em rodovias. Assim como nos demais casos, o porte seria individual, mediante antecedentes limpos, avaliação psicológica e treinamento.
As três propostas ainda serão analisadas nas comissões da Câmara. Se avançarem, podem mudar de forma significativa sobre direito ao porte de armas no Brasil.
