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Receita Federal anuncia obrigação para brasileiros a partir de 16/03

Por Julia da Silva
08/03/2026
Receita Federal anuncia obrigação para brasileiros a partir de 16/03

Créditos: Pillar Pedreira/Agência Senado

A Receita Federal já prepara o terreno para o início da declaração do Imposto de Renda 2026, que deve começar oficialmente em 16 de março. A partir dessa data, milhões de brasileiros passam a ter uma nova obrigação com o Fisco: verificar se se enquadram nas regras de entrega e organizar a documentação necessária para evitar multas e contratempos.

Segundo a Receita Federal, as datas finais e os critérios obrigatórios ainda serão confirmados, mas a expectativa do mercado é de mudanças importantes. Consultores apontam que o limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar pode subir para R$ 36.432 ao ano, atualização aguardada após ajustes na tabela.

Quem precisa declarar e o que acontece com quem perde o prazo

Quem for obrigado a declarar e não entregar o documento dentro do prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Por isso, a recomendação é não deixar para a última hora. Além de evitar penalidades, quem envia a declaração mais cedo costuma entrar nos primeiros lotes de restituição, prioridade para muitos contribuintes.

A entrega poderá ser feita por computador, celular ou tablet. No celular e no tablet, o envio ocorre pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível mediante login no Gov.br. Já pelo computador, ainda será possível usar o Programa Gerador da Declaração (PGD), embora a Receita sinalize que pretende descontinuar a ferramenta nos próximos anos — hoje, ela ainda é utilizada por cerca de 80% dos declarantes.

Informe de rendimentos sai antes do prazo

Um ponto de atenção é o informe de rendimentos, documento essencial para preencher a declaração.

Empregadores, bancos, corretoras, planos de saúde e o INSS têm até o último dia útil de fevereiro para disponibilizar o comprovante. Em 2026, como o dia 28 cai em um sábado, o prazo será antecipado para 27 de fevereiro.

Dúvidas, críticas ou sugestões? Fale com o nosso time editorial.
Julia da Silva

Julia da Silva

Jornalista com experiência em textos jornalísticos e de redação criativa, interessada pelo mundo e por boas histórias.

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