Aposentados e pensionistas do INSS e de regimes próprios de previdência de estados, municípios e do Distrito Federal têm direito a um benefício extra de isenção no Imposto de Renda a partir do mês em que completam 65 anos. Segundo a Receita Federal, o limite anual de isenção para 2026 será de R$ 24.751,74, considerando 12 parcelas de R$ 1.903,98 mais o 13º.
O imposto de renda com desconto para aposentado significa que, além da faixa de isenção comum a todos os contribuintes, aposentados e pensionistas maiores de 65 anos podem ter uma parte maior da renda livre de tributação.
Isenção é economia no IR e maior liberdade sobre o próprio dinheiro
Em alguns casos, dependendo do valor da aposentadoria ou pensão, toda a renda pode ficar isenta ao somar o limite geral da tabela com a faixa extra para idosos. A regra também se aplica a militares da reserva ou reformados.
Mesmo com o benefício, aposentado precisa fazer Imposto de Renda caso se enquadre nas condições obrigatórias, como recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 ou posse de bens superiores a R$ 800 mil. A Receita alerta que a parcela isenta se refere apenas a benefícios da previdência oficial, como INSS ou regimes próprios; rendimentos de previdência privada não têm isenção adicional.
Para declarar, o aposentado deve informar a parcela isenta na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, incluindo o 13º salário. O prazo para entrega vai até 29 de maio, e atrasos podem gerar multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Especialistas recomendam atenção ao usar a declaração pré-preenchida, que pode conter inconsistências e levar à malha fina. O aposentado deve conferir os valores no informe do INSS, detalhados como “parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva, reforma e pensão (65 anos ou mais)”.
