O governo espanhol apresentou uma medida que exigirá a declaração de transações feitas com cartão que somem mais de 25.000 euros anualmente por cartão. Na declaração de imposto de renda de 2026, as entidades serão obrigadas a discriminar todas as transações que, combinadas, excedam o valor.
A iniciativa visa reforçar o controle sobre grandes transações eletrônicas e combater a evasão fiscal, problemas exacerbados pela crescente digitalização dos pagamentos. Entidades financeiras, como bancos e plataformas de pagamento eletrônico, desempenharão um papel central na implementação dessa nova exigência.
Reforço no controle tributário
O governo espera que a medida fortaleça o controle fiscal e contribua para a luta contra a evasão fiscal, especialmente em áreas como criptomoedas, onde a rastreabilidade das transações tem sido um desafio.
Com relatórios detalhados das transações realizadas, as instituições financeiras garantirão maior transparência.
Papel das entidades financeiras
As entidades financeiras, incluindo bancos e plataformas digitais, terão a responsabilidade de fornecer relatórios abrangentes sobre transações. Isso compreende todas as operações, independentemente da moeda utilizada, e requer o envio de informações detalhadas sobre os titulares. O objetivo é garantir que transações significativas não ocultem intenções ilícitas.
A nova regra pretende melhorar a arrecadação fiscal, reforçando a transparência nas transações financeiras. A Espanha busca criar um sistema econômico mais justo, onde todos contribuam proporcionalmente. A medida pode também servir como um modelo para outros países europeus que discutem regulamentos semelhantes.
O novo regulamento aguarda parecer do Conselho de Estado. Após a sua aprovação, será analisado pelo Conselho de Ministros. Todas essas etapas devem ser cumpridas para que a lei entre em vigor.
