O Congresso Nacional aprovou, em 17 de setembro de 2025, a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que altera leis do setor elétrico brasileiro como parte do processo de modernização do sistema. A decisão, no entanto, acendeu um alerta para os consumidores que possuem painéis solares em casa ou em pequenas empresas, já que as mudanças tarifárias podem tornar a geração distribuída de energia menos vantajosa.
O que foi aprovado
Parte dos trechos mais polêmicos foi retirada do texto final e transferida para a MP 1.304, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve a competência de definir novas modalidades tarifárias. O ponto central da discussão está justamente no poder da ANEEL em estabelecer tarifas multipartes compulsórias, que podem considerar não apenas o consumo efetivo, mas também custos de manutenção e disponibilidade da rede.
Impacto direto na energia solar
Atualmente, cada R$ 1 gerado e injetado na rede por sistemas solares é compensado integralmente. Com as novas regras, essa compensação cairia para R$ 0,36, resultando em perda de R$ 0,64 por real produzido.
Especialistas avaliam que, caso isso seja consolidado, a atratividade econômica da energia solar pode despencar até 80%, inviabilizando novos projetos e desestimulando investimentos já em andamento.
Risco para famílias e pequenos produtores
Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a medida gera insegurança jurídica e ameaça o retorno financeiro de milhares de famílias e pequenos produtores que apostaram na transição energética. Além disso, pode provocar uma paralisação de investimentos, aumento no número de demissões no setor e a exclusão de consumidores de baixa renda do acesso à energia limpa.
O lado positivo
Apesar do risco, especialistas apontam que o fato de a regulação permanecer sob a responsabilidade da ANEEL mantém a discussão aberta. Isso significa que ainda há espaço para diálogo sobre como garantir estabilidade e previsibilidade para o mercado de energias renováveis no Brasil.
