O Senado Federal do Brasil avançou com a proposta de isenção do Imposto de Renda para cidadãos com renda mensal de até R$ 5 mil. Esta decisão foi tomada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprovou o Projeto de Lei 1.952/2019, relatado pelo senador Renan Calheiros.
A medida, que entrará em vigor em 2026, visa aliviar a carga tributária sobre milhões de brasileiros, alinhando-se às diretrizes do governo atual.
A nova legislação também incluirá a tributação de lucros e dividendos a partir de janeiro de 2026. Esta ação é projetada para equilibrar o impacto fiscal da isenção. O objetivo é compensar a perda de receita decorrente do alívio tributário. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, com expectativa de análise em outubro.
Mais benefícios para os contribuintes
O projeto amplia a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5.000 mensais, um aumento em relação ao limite atual de dois salários mínimos, aproximadamente R$ 3.036.
Quem ganha até R$ 7.350 mensais também será beneficiado com um desconto progressivo. Essa alteração é parte de uma iniciativa maior para aprimorar a equidade do sistema tributário no Brasil.
Essa mudança trará alívio fiscal significativo para trabalhadores brasileiros com rendas mais baixas. Ao mesmo tempo, a alteração na tabela do IR representa uma das transformações mais significativas da estrutura tributária do país nos últimos anos.
Impacto econômico projetado
O governo estima que a reforma custará aproximadamente R$ 31,25 bilhões em 2026 devido à isenção fiscal. Para equilibrar essa perda, a tributação de dividendos e a criação de um imposto mínimo visam arrecadar cerca de R$ 25 bilhões no mesmo ano.
Este ajuste busca promover justiça tributária, beneficiando aqueles com rendas menores enquanto aumenta a contribuição daqueles com rendas mais altas.
