O antigo RG está com os dias contados. Conforme o Decreto nº 10.977/2022, todos os brasileiros deverão substituir o modelo antigo pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 2032. A nova versão unifica o número do documento ao CPF, medida que promete reduzir fraudes, eliminar duplicidade de registros e facilitar a identificação do cidadão em todo o país.
A emissão já está disponível em todos os estados e no Distrito Federal. Além do formato físico, o documento também pode ser acessado em versão digital pelo aplicativo gov.br, com a mesma validade jurídica.
Primeira via é gratuita em todo o Brasil
De acordo com a Lei Federal nº 7.116/1983, a primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita para todos os brasileiros. No entanto, a emissão da segunda via, em casos de perda, roubo ou extravio, pode gerar cobrança, com valores que variam conforme o estado.
Confira alguns exemplos atualizados:
- São Paulo: R$ 66,72
- Rio Grande do Sul: R$ 95,03 (isenção para idosos acima de 65 anos e vítimas de roubo com boletim de ocorrência)
- Santa Catarina: R$ 46,89
- Alagoas: R$ 36,03
Em muitos estados, há isenção da taxa para pessoas em situação de vulnerabilidade social, mediante apresentação de declaração de pobreza.
CPF passa a ser número único do documento
Uma das principais mudanças da nova CIN é a adoção do CPF como identificador nacional único. Isso significa que o cidadão não terá mais números diferentes de RG em cada estado, prática comum no modelo antigo.
Segundo o governo federal, a padronização aumenta a segurança dos dados, dificulta fraudes e facilita a integração entre sistemas públicos.
Quais documentos são necessários para emitir a CIN
Para solicitar a nova identidade, é necessário realizar agendamento prévio nos órgãos estaduais responsáveis, como Poupatempo, Institutos de Identificação ou postos da Polícia Civil.
No dia do atendimento, o cidadão deve apresentar:
- Certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada);
- CPF regularizado, com dados compatíveis com a Receita Federal;
- Comprovante de residência recente, como contas de água, luz ou internet.
Após receber a versão física, o usuário já pode acessar o documento digital pelo aplicativo gov.br.
Nova identidade tem prazo de validade definido
Diferentemente do RG antigo, a nova Carteira de Identidade Nacional possui prazos específicos de validade, de acordo com a faixa etária:
- 0 a 11 anos: validade de 5 anos;
- 12 a 59 anos: validade de 10 anos;
- Acima de 60 anos: validade indeterminada, sem necessidade de renovação.
Onde emitir a nova Carteira de Identidade
A emissão da CIN é realizada nos Institutos de Identificação Estaduais e no Distrito Federal. O atendimento ocorre mediante agendamento online nos portais oficiais de cada estado.
