Um erro administrativo pode gerar indenização — e um caso recente mostra como isso pode acontecer na prática. A Justiça condenou o governo do estado de Pernambuco a pagar R$ 10 mil a um casal após uma abordagem policial motivada por informações incorretas no sistema oficial de trânsito.
A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e envolve uma falha na base de dados do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco. Mesmo após um veículo ter sido recuperado e regularizado, o registro de roubo permaneceu ativo, o que levou à apreensão indevida do carro e à detenção dos proprietários.
Falha em sistema oficial levou à abordagem e garantiu indenização
Segundo apuração do UOL, o caso começou em julho de 2023, quando um carro roubado foi recuperado no mesmo dia pelas autoridades. Apesar da liberação formal após perícia, o sistema do Detran não foi atualizado corretamente. Meses depois, durante uma blitz, o veículo foi novamente tratado como roubado.
Mesmo com documentos que comprovavam a regularização, o casal foi detido, e o automóvel apreendido. A situação gerou constrangimento público, prejuízo financeiro e interrupção da atividade profissional de um dos proprietários, que trabalhava como motorista de aplicativo.
Na decisão, o Judiciário entendeu que houve falha do Estado ao manter dados incorretos em seus sistemas. Com base na responsabilidade objetiva prevista na Constituição, ficou definido que não é necessário comprovar culpa direta dos agentes públicos — basta o dano causado por erro administrativo.
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil para cada pessoa envolvida. O governo estadual ainda pode recorrer, mas o caso traz à tona um conhecimento talvez pouco disseminado entre os cidadãos: inconsistências em registros oficiais podem trazer consequências graves — e, em alguns casos, garantir compensação financeira.
