O prefeito Rui Palmeira comentou, na manhã desta sexta-feira (18), durante a inauguração do Pomar Urbano no bairro da Jatiúca, que há resistência da empresa Uber em ter o serviço regulamentado e pagar impostos para funcionar em Maceió.
O decreto que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos em Maceió deve ser publicado semana que vem, segundo afirmou.
Para Palmeira, a empresa avaliada em dezenas de bilhões de dólares deve, sim, pagar impostos. “Eu fico abismado que uma empresa como a Uber, avaliada em 70 bilhões de dólares, não quer pagar impostos. Os pequenos comerciantes, o taxista, o dono da banquinha de feira paga, e a Uber não quer pagar?”, indagou.
Ele afirmou que a Prefeitura vai aguardar a definição do questionamento feito pela Defensoria Pública na Justiça, sobre a lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos, mas que tem certeza que é competência do Município a legislação sobre o assunto.
“Vamos aguardar a definição da Justiça. A gente tem clareza, respaldo da Procuradoria, e a certeza de que a responsabilidade em regulamentar o serviço seja do município, haja vista a questão do táxi. Se não fosse assim, os municípios do Brasil não estariam regulamentando o serviço”, informou.
O prefeito avalia que a regulamentação dará mais segurança aos usuários da modalidade de transporte. “Nós temos hoje, por exemplo, milhares de Uber rodando em Maceió e não sabemos nem se aquele cidadão é habilitado. No momento que ele passar pelo crivo da SMTT, nós vamos saber quem é que está dirigindo aquele veículo, se a habilitação não está vencida, se já foi caçada, entre outras coisas”, defendeu.
