O relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) noConselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), entregou seu parecer ao presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), nesta terça-feira (31). Alegando cautela, Marcos Rogério não quis revelar se seu voto recomenda ou não a cassação do mandato de Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. O voto está lacrado no cofre da secretaria do colegiado.
“Minha cautela de não antecipar conclusões de voto é justamente para preservar o processo, para que não haja manobras no sentido de amanhã solicitarem meu impedimento e nós estarmos novamente com o processo se arrastando por muito mais tempo”, ponderou Marcos Rogério.
O relator disse, ainda, que o parecer respeita a decisão do presidente em exercício, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que determinou que a denúncia contra Cunha se limite à acusação de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras. Marcos Rogério disse que estuda recorrer dessa decisão, desde que o recurso não comprometa o andamento do processo.
“Mesmo discordando, considerando ilegal, antirregimental e intempestiva a manifestação do vice-presidente Maranhão, meu parecer respeita sua decisão. Não quero dar margem a um questionamento quanto à ilegalidade”, declarou Rogério, sem descartar recursos à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator, no entanto, comentou que seu parecer considera o conjunto dos fatos apurados. “É um parecer técnico, substancioso e vai permitir segurança e tranquilidade aos membros do colegiado para decidir seus votos pelo conhecimento dos fatos”, afirmou.
Ele disse que, mesmo não considerando as outras acusações - de recebimento de propina e de abuso de poder -, apenas o acolhimento da denúncia que acusa Cunha de “omitir intencionalmente informação relevante ou prestar informação falsa nas declarações” já dá margem para cassação de mandato.
"Eu estou falando em tese e não da minha conclusão. O fato de afastar um inciso e manter o outro não significa que muda a consequência jurídica da investigação. As duas hipóteses tem como consequência a perda de mandato”, afirmou.
Leitura do parecer
José Carlos Araújo já marcou reunião do Conselho de Ética para esta quarta-feira ( 1º), às 14 horas, para que seja feita a leitura do parecer - relatório e voto - em um total de 84 páginas. Diante da possibilidade de pedido de vista, Araújo prevê que a discussão e votação do parecer ocorra na próxima terça feira (7).
Processo
O deputado afastado Eduardo Cunha afirmou que desconhece o teor do relatório apresentado pelo deputado Marcos Rogério.
O presidente afastado da Câmara enfrenta um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior, mais precisamente em bancos suíços.
Cunha alega que não é o dono de contas bancárias não declaradas no exterior, mas reconhece que instituiu trustes (entidades que administram bens e recursos) para gerir ativos que diz ter acumulado, por exemplo, com a venda de carne enlatada para países africanos. Ele afirma que é beneficiário atualmente de um truste, chamado Netherton.
Na sexta-feira (27), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, protocolou uma petição no Conselho de Ética protestando contra a intenção do relator de incluir novas acusações, entre elas o recebimento de vantagens indevidas, em uma “manobra que feria o direito de defesa”. Para Nobre, é inaceitável que se inclua uma nova acusação nesta fase processual (após a finalização da instrução).
Afastamento
Desde o dia 5 de maio, Cunha está afastado das funções de deputado federal e da Presidência da Câmara dos Deputados por decisão unânime do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF entendeu que Cunha usava o cargo de presidente para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".
Eduardo Cunha afirma que as postergações na análise do processo contra ele se deram por atuações antirregimentais do presidente do Conselho de Ética e do próprio relator.
