Flávio Gomes de Barros
Informa Eduardo Barreto, no “Estadão”, que o senador Renan Calheiros (MDB/AL) alegou ter feito apenas “fiscalização parlamentar” ao divulgar vídeo dizendo que o deputado federal Arthur Lira (PP/AL), seu concorrente na disputa pelo Senado, “recebeu uma mansão avaliada em R$ 30 milhões após assinar a emenda vinculada aos interesses do Banco Master”.
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Por conta disso, o desembargador eleitoral Antonio José de Carvalho, do TRE/AL, determinou que Renan apagasse o vídeo e condenou o parlamentar alagoano a pagar R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada.
“A liberdade de expressão não protege a divulgação de imputações desabonadoras desacompanhadas de base fática minimamente consistente, nem autoriza a construção de narrativas destinadas a induzir o eleitorado”, argumentou o magistrado em sua decisão.
E acrescentou que o senador usou uma estratégia para “produzir desqualificação relevante da imagem pública de potencial concorrente ao mesmo cargo eletivo”, ultrapassando os limites da crítica política legítima.
Através dos seus advogados, Renan Calheiros alegou ao Tribunal Regional Eleitoral:
“A decisão converteu a fiscalização parlamentar em ilícito eleitoral e mandou remover da rede a crítica de um senador sobre o uso do poder”.
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