Do portal "O Antagonista":
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"Depois de passar três anos e meio sem fazer nenhuma alteração no valor do Bolsa Família, o governo Lula (PT) produziu em apenas um dia os atos para conceder o reajuste do programa social antes do primeiro turno, seguindo uma tramitação incomum na administração federal.
Com autorização da Casa Civil, o Ministério do Planejamento e Orçamento submeteu os pareceres necessários para o reajuste a um 'procedimento excepcional' de tramitação, que manteve a documentação sob sigilo e fora dos sistemas eletrônicos normalmente usados.
Além disso, os documentos só foram incluídos no sistema eletrônico do governo duas semanas após a publicação do decreto, em 1º de outubro.
Documentos obtidos pelos jornais Estadão e Folha de S.Paulo indicam que ofícios, notas técnicas e pareceres jurídicos foram todos produzidos em 16 de setembro, véspera do anúncio oficial.
'Registra-se que, em razão da necessidade de preservação do sigilo durante a preparação da medida, foi utilizado o procedimento excepcional previsto no art. 51, § 2º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, para o encaminhamento da proposta e dos documentos que a acompanharam em suporte físico. O referido dispositivo admite essa modalidade de encaminhamento mediante autorização do Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República', diz um despacho do Ministério do Planejamento.
Em nota, a Casa Civil negou irregularidades no processo, alegando que os documentos elaborados pelo Ministério do Planejamento atestaram a 'absoluta conformidade da medida com a legislação fiscal e orçamentária vigentes'.
“As Notas encaminhadas à Casa Civil demonstram o atendimento aos requisitos legais especialmente a estimativa de impacto e a aderência a meta de resultado primário e ao limite de despesas”, acrescentou.
A 17 dias do primeiro turno, Lula elevou o valor mínimo do Bolsa Família de 600 reais para 691 reais por família.
O benefício médio estimado passou de 675 reais para 777 reais.
Segundo o governo federal, a atualização recompõe a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Cerca de 19,3 milhões de famílias foram beneficiadas.
O reajuste foi anunciado após o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmar, no início de setembro, que não havia previsão de correção do benefício no projeto de Orçamento de 2027.
Os pagamentos do Bolsa Família com o reajuste de 15% foram antecipados para segunda-feira, 19.
A mudança ocorre na reta final da campanha eleitoral, no momento em que o presidente Lula (PT) tenta uma virada de última hora diante do senador Flávio Bolsonaro (PL).”
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