O Tempo
O Telegram foi obrigado a remover 18 grupos e canais da plataforma denunciados pela Advocacia-Geral da União (AGU) por comercializarem ilegalmente comprovantes e passaportes vacinais falsificados. A plataforma também excluiu a conta de um usuário identificado durante a apuração conduzida a partir de informações do Ministério da Saúde.
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Os responsáveis pelos grupos ofereciam documentos falsificados e anunciavam ainda a possibilidade de inserir registros adulterados nos sistemas oficiais de informação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A notificação foi encaminhada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), da AGU, com base em um relatório elaborado pelo Ministério da Saúde. O documento apontou que a comercialização de documentos falsos compromete a integridade da política nacional de imunização e dos sistemas públicos de informação em saúde.
Documentos falsos podem prejudicar controle de doenças
De acordo com o relatório, a circulação de pessoas não vacinadas utilizando documentos fraudulentos prejudica estratégias de vigilância, bloqueio e controle de doenças imunopreveníveis.
A prática também pode criar uma falsa percepção sobre a cobertura vacinal e esconder a existência de bolsões de baixa vacinação. Com isso, pode ficar mais difícil identificar populações vulneráveis.
Além da notificação ao Telegram, a AGU encaminhou à Polícia Federal (PF) as evidências reunidas pelo Ministério da Saúde para a apuração de possíveis crimes.
AGU cita responsabilidade das plataformas
Na notificação, a AGU afirmou que a comercialização e a circulação de documentos vacinais falsificados podem violar direitos constitucionais relacionados ao acesso à informação e à saúde. O órgão também citou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, do Código Penal e do Marco Civil da Internet.
O documento menciona ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas diante de conteúdos ilícitos publicados por terceiros.
A AGU ressaltou os deveres atribuídos às empresas de tecnologia no combate à circulação de conteúdos criminosos ou ilícitos.
Grupos também violavam regras do Telegram
A AGU apontou que os grupos identificados pelo Ministério da Saúde também violavam os próprios termos de uso do Telegram. As regras da plataforma proíbem o compartilhamento de conteúdos ilegais e estabelecem medidas como remoção de conteúdo e banimento de contas.
A atuação faz parte das ações do Ministério da Saúde para enfrentar a desinformação e proteger a integridade das informações relacionadas à vacinação no Brasil.
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