ALE discute projeto de lei que pune torcedores envolvidos em brigas, em Alagoas

Parlamentares da Assembleia Legislativa de Alagoas discutiram em 1º turno, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que pune torcedores envolvidos em brigas em todo estado. O PL é de autoria do deputado estadual Antônio Albuquerque (União Brasil).

De acordo com a matéria, fica proibida a entrada em estádios e arenas esportivas de torcedores envolvidos em atos de violência, brigas ou tumultos relacionados a eventos esportivos. O torcedor identificado estará sujeito à proibição de acesso a eventos esportivos por período de até cinco anos, inscrição em cadastro nacional de torcedores punidos, obrigação de comparecimento a delegacias, entre outras restrições.

A justificativa apresentada pelo deputado foi a “impunidade” e a “reincidência de confrontos violentos entre torcidas rivais”, que, na visão dele, “demonstram a necessidade de um endurecimento das punições”.

Para ser aprovado, o projeto ainda precisa passar por mais uma discussão, além de dois turnos de votação, antes de ser encaminhado ao Poder Executivo, para o veto ou sanção do governador Paulo Dantas (MDB).

Câmara de Maceió já aprovou projeto semelhante 

A Câmara Municipal de Maceió aprovou um projeto de lei que pune os torcedores envolvidos em brigas de organizadas no Estádio Rei Pelé e no entorno, em novembro do ano passado. 

O PL previa que os torcedores envolvidos em brigas de torcidas organizadas estarão sujeitos às seguintes penalidades, aplicáveis cumulativamente ou isoladamente: multa de R$ 1.000 a R$ 10 mil, graduada conforme a gravidade do ato, os danos causados e a reincidência. Os valores arrecadados serão destinados a programas municipais de segurança pública.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), que irá acompanhar o cumprimento da lei, coordenar a identificação e notificação dos infratores, manter um cadastro municipal dos torcedores punidos, aplicar as sanções previstas e comunicar o caso aos demais órgãos competentes.