Redação EdiCase
A possibilidade de inserir comandos ocultos em documentos para tentar influenciar sistemas de inteligência artificial abre uma nova frente no debate sobre o avanço da IA no Direito brasileiro. Conhecida como prompt injection, a técnica utiliza instruções inseridas em conteúdos que serão processados por sistemas de inteligência artificial com o objetivo de alterar ou direcionar suas respostas.
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Essas instruções podem ser disfarçadas em documentos por meio de recursos como letras brancas, fontes de tamanho reduzido ou outras formas de ocultação de texto. O risco surge quando ferramentas de inteligência artificial interpretam essas informações como comandos a serem executados, em vez de tratá-las apenas como parte do conteúdo analisado. Em ambientes jurídicos, essa vulnerabilidade ganha relevância diante do volume de petições, decisões e documentos processuais submetidos à análise automatizada.
Para Lucas Barbosa Oliveira, advogado e fundador da Iter, empresa de tecnologia especializada em inteligência artificial aplicada ao contencioso tributário, esse tipo de vulnerabilidade acrescenta uma nova dimensão à discussão sobre IA no Direito: além da qualidade das respostas produzidas pelos modelos, será necessário discutir a segurança das informações que os alimentam e a capacidade de identificar tentativas de manipulação.
“Os advogados agora têm que usar inteligência artificial. Não é mais uma questão de se eu vou ou não usar, mas de como eu vou usar. E isso passa necessariamente por segurança, rastreabilidade e responsabilidade sobre aquilo que é produzido”, afirma.
O debate também evidencia uma diferença importante entre o uso de ferramentas generalistas e sistemas desenvolvidos especificamente para ambientes jurídicos. Em aplicações profissionais, explica Lucas Barbosa Oliveira, não basta que a inteligência artificial produza uma resposta aparentemente correta. É necessário saber quais informações foram utilizadas, de onde vieram e como participaram da construção do resultado.
“Todas as informações utilizadas pelos agentes precisam ser rastreáveis e conferíveis. O advogado continua responsável por fazer a conferência e a validação daquilo que é produzido pela inteligência artificial”, afirma.
Na Iter, a arquitetura foi desenvolvida para trabalhar com uma base de conhecimento jurídico previamente curada e dentro de um ambiente controlado. A tecnologia acompanha movimentações processuais, identifica novas decisões, classifica informações, relaciona precedentes e prepara minutas para revisão do advogado responsável. A decisão jurídica e a validação final permanecem humanas.
“Nossos engenheiros investiram recursos e bastante tempo no desenvolvimento da telemetria, uma ferramenta que nos permite monitorar e identificar exatamente quais informações foram mobilizadas em cada etapa do processo, conferindo a rastreabilidade total das informações que estão sendo mobilizadas em cada etapa do processo. Não abrimos mão da segurança, esse controle é fundamental.”
Para Lucas Barbosa Oliveira, os riscos envolvendo tentativas de manipulação não significam que a adoção de inteligência artificial pelo Direito deva desacelerar. Ao contrário, reforçam a necessidade de uma nova camada de governança tecnológica. À medida que tribunais, escritórios e departamentos jurídicos incorporam sistemas capazes de interpretar documentos e executar etapas de fluxos processuais, segurança, rastreabilidade e supervisão tendem a se tornar tão relevantes quanto a própria capacidade dos modelos.
Por Eluan Carlos
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