Flávio Gomes de Barros
O deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça (União Brasil-AL) ganhou amplo destaque na Câmara ao ter aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, um substitutivo seu, como relator do Projeto de Lei 9043/17, iniciativa do ex-deputado Felipe Bornier.
LEIA TAMBÉM
O projeto aprovado com a relatoria do parlamentar alagoano "estabelece penas para quem ameaça divulgar imagens íntimas, ou produz registro – inclusive com uso de inteligência artificial – para incluir pessoas em cenas de nudez ou atos sexuais", segundo a Agência Câmara, e ainda depende de votação no Plenário.
A proposta prevê que passa a incorrer nas mesmas penas do crime de extorsão (reclusão de 4 a 10 anos e multa) "quem tentar obter vantagem ameaçando divulgar conteúdo da vítima contendo partes íntimas, ou cena de nudez, ato sexual ou libidinoso".
E acrescenta que configura crime de estupro, com pena de reclusão, de seis a dez anos, "constranger alguém a ter relação sexual a partir da ameaça de divulgação de conteúdo íntimo", além de outras cominações legais.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou a inovação do projeto relatado por Alfredo Gaspar: “Com essa dimensão que o relator está adotando, essa poderá ser uma das primeiras legislações deste contexto da inteligência artificial”,
LEIA MAIS
Prefeitos já não controlam mais os votos Um processo estranho do governo para reajustar o Bolsa Família Ocultar patrimônio, uma prática de quase todos os políticos A eminência parda do governo JHC