CCJ do Senado aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência

Nesta quarta-feira (31) a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos de mandato.

 A Comissão é responsável por examinar se os projetos apresentados no Senado lesionam algum princípio da Constituição. 

Com a aprovação da PEC pelos senadores do colegiado, o texto seguirá ao plenário do Senado. Caso os senadores aprovarem o texto em plenário, a PEC seguirá para a Câmara.

Atualmente, de acordo com a legislação, na hipótese do presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.

A PEC, apresentada pelo senador Reguffe no ano passado, altera o artigo que trata da vacância da Presidência. O texto aprovado nesta terça-feira (30) pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo Federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.

Caso a PEC seja aprovada em 2017, uma eventual saída do presidente Michel Temer ainda em este ano levaria a uma eleição direta, já que o mandato de Temer expira em 31 de dezembro de 2018.