Na última terça-feira (1), entrou em vigor as novas regras de segurança para o Pix. A mudança trazida pelo Banco Central, traz uma nova etapa no combate às fraudes envolvendo dados de pessoas físicas e jurídicas. A partir de agora, bancos e instituições financeiras são obrigados a verificar, junto à Receita Federal, as informações vinculadas às chaves Pix sempre que houver movimentação cadastral.
Mas, o que muda na prática?
Todas as vezes que um usuário cadastrar uma nova chave Pix, solicitar portabilidade ou alterar dados, o banco deverá consultar a base da Receita Federal. Caso, for identificado inconsistências (como CPFs ou CNPJs irregulares) a chave será excluída do sistema.
Um dos principais objetivos com essa medida é evitar fraudes como o uso de documentos de pessoas falecidas ou empresas encerradas.
Quem pode ser afetado?
O impacto das mudanças será limitado, segundo o Banco Central (BC), apenas 1% das chaves Pix ativas devem ser afetadas e já foram identificados quais são as situações mais comuns de irregularidades. Entre os dados inconsistentes estão:
Para pessoas físicas:
- 4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente;
- 3,5 milhões de CPFs pertencentes a pessoas falecidas;
- 30 mil CPFs suspensos por dados incompletos ou incorretos;
- 20 mil CPFs cancelados por duplicidade ou decisão judicial;
- 100 CPFs nulos, associados a fraudes ou erros graves.
Para pessoas jurídicas:
- 984.981 CNPJs inaptos por omissão de declarações contábeis;
- 651.023 CNPJs baixados (empresas formalmente encerradas);
- 33.386 CNPJs suspensos por descumprimento de obrigações legais.
Essas novas regras de segurança foram anunciadas em março de 2025 e após o anúncio diversas informações falsas passaram a circular nas redes sociais. Uma das mais comuns dizia que pessoas com “nome sujo” ou dívidas com a Receita Federal teriam suas chaves Pix canceladas.
Essa informação não procede e de acordo com o BC, as alterações não tem qualquer relação com a situação financeira dos usuários. O foco é exclusivo a regularidade cadastral dos dados informados.
“As alterações não têm relação com inadimplência ou situação financeira dos usuários. Elas se referem exclusivamente à regularidade cadastral do CPF ou do CNPJ junto à Receita Federal”, esclareceu o BC.
Portanto, para a maioria das pessoas, nada muda. O Pix continua funcionando normalmente e apenas em casos específicos com alguma das inconsistências citadas acima o banco poderá notificar o usuário para atualizar os dados.
A recomendação é simples: Mantenha seus dados atualizados junto à Receita Federal e desconfie de mensagens alarmistas nas redes sociais.