Critério regional: desembargador pede vista e julgamento sobre permanência de alunos na Uncisal é adiado

O julgamento que pode definir o futuro de 152 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) foi adiado após um desembargador pedir vista do processo nesta quinta-feira (09). A decisão aconteceu depois que dois magistrados apresentaram votos divergentes, sendo um favorável à permanência dos alunos e outro contrário ao benefício que garantiu o ingresso deles na instituição.

Os estudantes entraram na Uncisal por meio da aplicação da Lei Estadual nº 9.365, sancionada em setembro de 2024, que estabelece uma bonificação de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos alagoanos ou que tenham cursado todo o ensino médio em escolas do estado.

A validade do benefício, no entanto, passou a ser questionada na Justiça por meio de uma ação movida por dois advogados, que contestam a legalidade da bonificação prevista na legislação estadual. O processo solicita a suspensão do critério de ingresso e a anulação do benefício concedido aos estudantes.

Caso a Justiça decida pela retirada da bonificação, os alunos que ingressaram utilizando o acréscimo na nota do Enem podem ter as matrículas anuladas e deixar a universidade.

A líder do movimento estudantil em defesa dos alunos, Sthefany Oliveira, contou que o resultado parcial do julgamento mantém a expectativa positiva dos estudantes.

"Nós tivemos um voto contra a gente, outro a favor e o terceiro desembargador não votou porque pediu vistas. Então, a audiência foi adiada", disse. 

Para a estudante, o cenário ainda é considerado positivo entre os colegas, já que a decisão não teve maioria contrária até o momento. "Não tivemos dois votos contra a gente e ainda temos chance de ganhar na próxima audiência. Enquanto não for decidido, os estudantes não conseguem dormir direito. É um cenário sensível e difícil de lidar", afirmou.

A nova data para continuidade do julgamento ainda não foi informada. "Os estudantes já concluíram todo um semestre e estão de férias, um período que deveria ser de descanso e tranquilidade, mas muitos estão em casa preocupados, sem saber como será o próximo semestre e se vão poder continuar seus sonhos dentro da universidade", compementou a líder do movimento estudantil.