Raquel Lopes / Folhapress
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG).
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A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, que investiga a possível ingerência ilícita de Cunha no direcionamento de verbas públicas, mesmo sem exercer mandato parlamentar desde 2016.
A determinação de bloqueio é de segunda-feira (6), mas se tornou pública neste domingo (12).
A defesa de Eduardo Cunha disse, em nota, que soube da decisão pela imprensa e que ele não foi intimado nem chamado a prestar esclarecimentos antes da decretação do bloqueio de bens.
Sustentou que Cunha não exerce mandato e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. "A defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar", disse, em nota.
Segundo a nota, os R$ 6,15 milhões referem-se ao valor global das emendas, sem imputação de recebimento de vantagem a Cunha. A defesa afirma que ele desconhece irregularidades na tramitação dos recursos e informa que buscará acesso aos autos para exercer o direito de defesa.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também foi alvo de bloqueio de bens por ordem de Dino, na última semana. A suspeita é de que ele direcionava as verbas de emendas mesmo sem ter mandato parlamentar.
Em relação a Cunha, a Polícia Federal afirma ter indícios de que ele atuava como um "vetor relevante" na definição e remanejamento de emendas, utilizando-se da servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como Tuca.
Segundo as investigações, Tuca operava como braço-direito de Cunha dentro da Casa Legislativa, ignorando fluxos formais para materializar as decisões do ex-deputado.
Análises de mensagens telemáticas revelaram que Cunha coordenava diretamente a destinação de, pelo menos, 29 emendas da Comissão de Saúde, totalizando um valor de R$ 6,15 milhões.
A decisão aponta que Cunha operava como um agente privado com "poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício", conseguindo interferir no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional.
"O conjunto de elementos já permite concluir que Eduardo Cunha opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional", disse Dino, na decisão.
O caso envolve municípios de Minas Gerais, estado que Cunha usa como nova base política para tentar voltar à Câmara as próximas eleições.
"Em várias passagens, o ex-deputado revela contar com uma cota informal de valores, que era direcionada conforme as diretrizes e interesses políticos no estado de Minas. Várias foram as trocas de municípios e indicações, tudo conforme diretrizes repassadas diretamente pelo ex-deputado", diz o ministro, na decisão.
O ministro suspendeu ainda a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas identificadas, estejam elas em fase de empenho, liquidação ou pagamento.
A Câmara dos Deputados foi intimada a fornecer, em dez dias, todos os documentos de tramitação interna das emendas citadas na investigação.
Dino afirmou que a falta de transparência e rastreabilidade no repasse de emendas fere os princípios constitucionais da administração pública.
O ministro ressaltou que a conduta configura, em tese, o crime de peculato-desvio, uma vez que Cunha, um agente privado sem autorização institucional, interferia na alocação de recursos federais para fins pessoais e eleitorais.
Em janeiro, reportagem da Folha mostrou que o ex-presidente da Câmara enviou para a cidade de João Pinheiro (MG) uma emenda de R$ 1 milhão assinada pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
Cunha passou mais de três anos preso em decorrência de investigação na Operação Lava Jato e posteriormente conseguiu a anulação de suas condenações. Ele foi o artífice do impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, quando presidia a Câmara.
Conversas entre Eduardo Cunha e Tuca
- Segundo a investigação, o primeiro diálogo ocorreu em setembro de 2025
- Naquele mês, Cunha relatou problema com emendas no município de Manhuaçu, mencionando que o grupo local era adversário e atribuía a verba ao deputado Nikolas Ferreira. Ele solicita que Tuca consiga um ofício do deputado Gilberto Abramo para confirmar a autoria da emenda.
- Em novembro, Cunha enviou planilha intitulada Minas lista 2, contendo uma relação de municípios mineiros e valores destinados ao Ministério da Saúde que somavam R$ 5 milhões. Posteriormente, entra em contato para tratar de erros no cadastro da planilha.
- A PF aponta os meses de outubro a dezembro como sendo o período em que ocorreu o desvio de pelo menos 29 emendas parlamentares em proveito dos interesses políticos de Cunha, totalizando um prejuízo de R$ 6,15 milhões
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