Os contribuintes alagoanos, pessoas físicas ou jurídicas, ganham mais facilidade para pagamento dos seus débitos junto ao Tesouro Estadual com o lançamento de três programas da Secretaria da Fazenda que visam também aumentar a arrecadação tributária.
São os Programas de Recuperação Fiscal (Profis) do Simples Nacional, de Extinção de Créditos Tributários (PET) e de ICMS (Profis ICMS), possiblitando a quitação das pendências junto ao fisco com redução de multas e juros, além de opções de parcelamento.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressaltou as vantagens oferecidas pelo governo:
“Esses novos programas foram elaborados para dar fôlego ao contribuinte alagoano. Com redução de juros e multas e opções flexíveis de pagamento, queremos incentivar a regularização de débitos de forma simples e acessível. A adesão imediata garante economia e segurança jurídica”.
A adesão já está disponível no Portal do Contribuinte da Sefaz-AL, no qual é possível consultar os débitos e aderir ao programa mais adequado.