Pedro Acioli*
A Justiça de São Paulo responsabilizou o estado de São Paulo pela morte do alagoano Jeferson de Souza, que vivia em situação de rua, executado durante uma abordagem policial, em junho deste ano. A decisão 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, assinada no último dia 29 de agosto, é considerada inédita e determina que o estado providencie ou arque com o translado do corpo para o município de Craíbas, no Agreste de Alagoas.
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A juíza Renata Yuri Tukahara Koga aplicou na decisão o artigo 37, §6º, da Constituição Federal, que prevê a responsabilidade objetiva da administração pública na modalidade de risco administrativo.
Segundo a juíza, não houve nada que pudesse tirar a responsabilidade do estado e, por isso, na decisão, ela diz que não seria importante analisar se a ação policial foi proposital ou por descuido, é necessário apenas avaliar o dano causado, já que não ocorreu uma fatalidade, ou culpa apenas da vítima.
Os policiais militares alegaram que o jovem teria tentado tomar a arma de um dos agentes, justificando os disparos. No entanto, os vídeos mostram que a vítima estava desarmada, acuada e chorando, com as mãos para trás, quando foi morta com tiros na cabeça, no tórax e no braço. Dois PMs estão presos pelo crime.
Custo do translado
Quase três meses depois, a família de Jeferson ainda espera o translado do corpo, avaliado em cerca de R$15 mil. No momento, o corpo segue no Instituto Médico Legal (IML) paulista. Após a decisão, pela primeira vez, o estado será responsável pela operação de levar o corpo até Alagoas.
A juíza utilizou como base o artigo 948 do Código Civil, que fala sobre a reparação com despesas de funeral e luto. Com isso, entendeu que poderia ser incluído o custeio do transado.
Agora, a defensora pública Fernanda Balera, autora da ação, terá 30 dias para complementar a petição inicial, com o pedido de indenização. O estado ainda poderá apresentar contestação.
Quem era Jeferson
O jovem havia deixado para trás a cidade de Craíbas, no Agreste alagoano, com o desejo de procurar a felicidade na capital paulista. Órfão após a morte da mãe, vítima de câncer, e o assassinato do pai, Jeferson se manteve firme em tentar algo melhor.
A vontade dele era de jogar futebol profissionalmente, mas antes de tentar impressionar olheiros em campeonatos de várzea, ele teve que buscar trabalho. Foi aí que uma oportunidade apareceu e ele foi contratado por um dono de pizzaria. Depois, um novo desafio, no mesmo ramo alimentício, e a luta continuava para poder se sustentar.
Segundo a irmã dele, Micaele de Souza, diante das dificuldades, e também por estar abalado psicologicamente devido à saudade de familiares, Jeferson não resistiu ao consumo das drogas e se entregou ao vício, que o levou às ruas de São Paulo.
"Creio que ele não teve o psicológico suficiente para aguentar tanta coisa acontecendo".
O caso
Imagens de câmeras corporais revelaram que o alagoano Jeferson de Souza, que vivia em situação de rua, foi executado durante uma abordagem policial em São Paulo. O crime aconteceu no dia 13 de junho, sob o Viaduto 25 de Março, e expôs a ação violenta praticada pelos dois policiais militares da Força Tática.
Jeferson chegou a ser levado para trás de uma pilastra, onde permaneceu sentado, enquanto era interrogado. Em determinado momento, o soldado encobriu a lente da câmera corporal, e segundos depois Jeferson aparece morto. A cena desmente totalmente a versão apresentada pelos policiais. Confira o vídeo:
Desde julho, os dois agentes estão presos no Presídio Militar Romão Gomes e respondem por homicídio doloso, falsidade ideológica e obstrução de Justiça. Para o Ministério Público, o crime foi cometido com “motivo torpe” e em “absoluto desprezo pelo ser humano e pela condição da vítima, pessoa em situação de vulnerabilidade social”.
*Com informações do G1
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