Membros do Conselho de Política Penitenciária pedem demissão

Os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça encaminharam nesta quarta-feira (25) ao ministro da Justiça Alexandre de Moraes (PSDB) uma carta de renúncia coletiva.

Ao todo, sete membros do conselho pediram demissão: Alamiro Velludo Salvador Netto, Gabriel de Carvalho Sampaio, Hugo Leonardo, Leonardo Costa Bandeira, Leonardo Isaac Yarochewsku, Marcellus de Albuquerque Uggiette e Renato Campos Pinto de Vitto.

No documento, os integrantes do conselho criticam o plano nacional de segurança pública e protestam contra decisões do chefe da pasta de justiça.

De acordo com os integrantes do Conselho, a política criminal do Ministério da Justiça produzirá mais tensões no sistema prisional.

“A índole assumida por esse Ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas”, avaliam os membros do conselho. “A atual política criminal capitaneada pelo Ministério da Justiça, a seguir como está, sem diálogo e pautada na força pública, tenderá, ainda mais, a produzir tensões no âmago de nosso sistema prisional, com o risco da radicalização dos últimos acontecimentos trágicos a que assistiu, estarrecida, a sociedade brasileira”.

Em carta de renúncia, eles defendem que o uso de “mais armas conduz à velha política criminal leiga, ineficaz e marcada por ares populistas e simplificadores da dimensão dos profundos problemas estruturais de nosso País”.

Sobre o lançamento de um Plano Nacional de Segurança Pública, os membros do conselho lamentaram a falta de debate com a sociedade ou com as instâncias consultivas do Ministério. “Ao mesmo tempo, incentiva-se uma guerra às drogas no Brasil que vai, outra vez, na contramão das orientações contemporâneas das Nações Unidas e de diversas experiências bem-sucedidas em países estrangeiros”, concluem.