MP pede cassação de liminar que concedeu prisão domiciliar a empresário que fugiu após condenação

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) solicitou à Justiça a revogação da liminar que concedeu prisão domiciliar para o empresário alagoano Carlos Eduardo Pedrosa, o "Dudu do Posto", que foi condenado a mais de 14 anos prisão pela morte do articulador político José Alysson Belarmino, de 29 anos. O crime foi registrado às vésperas das eleições estaduais em 2014, em União dos Palmares, no interior de Alagoas.

Carlos Eduardo foi julgado na última sexta-feira (21) e apresentou um laudo médico para não comparecer ao júri popular. Logo após a leitura da sentença, ele fugiu e foi considerado foragido pela Justiça.

Uma decisão do desembargador João Luiz Azevedo Lessa, publicada cinco dias após a condenação, substituiu a prisão em regime fechado por prisão domiciliar e medidas cautelares. O parecer foi deferido após a defesa de "Dudu do Posto" alegar que ele sofre de transtorno de ansiedade.

No pedido de revogação da prisão domiciliar do empresário, o Ministério Público argumenta que ele não apresenta doença grave que o impeça de cumprir a pena em regime fechado.

"Somente é possível a concessão da prisão domiciliar quando comprovada a impossibilidade da assistência médica adequada no estabelecimento prisional. Assim sendo, não existindo prova idônea de que o paciente está extremamente debilitado por motivo de doença grave, bem como de que o estabelecimento prisional não possui assistência médica adequada, não há o que se falar em conversão da preventiva pela domiciliar. Neste contexto, nos parece que as medidas cautelares diversas da prisão previstas fixadas são inadequadas, uma vez que não restou demonstrada a excepcionalidade necessária para impedir a execução provisória da pena, bem como não restou comprovado que o paciente está extremamente debilitado", citou a procuradora Neide Maria Camelo da Silva.

A morte do articulador político

José Alysson Berlamino, de 29 anos, foi assassinado a tiros na saída de um comício eleitoral, em 2014, no município de União dos Palmares. De acordo com as investigações, o empresário e o articulador político estavam trabalhando juntos na campanha de um deputado, quando houve um desentendimento entre eles.

Ainda segundo os relatos, a vítima seria o coordenador político do deputado e Carlos Eduardo cuidava das despesas de campanha do parlamentar. Após desconfiar de um suposto desvio de verbas, José Alysson teria rompido com o empresário e foi assassinado a tiros. 

Carlos Eduardo passou nove meses foragido e se apresentou à polícia em 2015. Porém, o empresário ficou apenas 2 meses preso e ganhou o direito de responder o crime em liberdade, após apresentar um laudo médico atestando problemas de saúde. 

O Ministério Público de Alagoas denunciou Carlos Eduardo pelo crime de homicídio qualificado e conseguiu dois anos de redução de pena após confessar a autoria do assassinato.