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O compromisso de Arthur Lira com Gilmar Mendes sobre as investidas da Câmara contra o STF

Publicado em 11/10/2024, às 08h07 - Atualizado às 08h08

Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), garantiu ao o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, que ações do Congresso contra a corte estão sobrestadas (suspensas) na Câmara.

Isso significa que as medidas anti-STF propostas no Senado e que foram aprovadas nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara não serão apreciadas até fevereiro do ano que vem, quando Lira deixará o comando da Casa.
A jornalista Renata Agostini, de “O Globo”, diz que “segundo um integrante do STF, Lira tem histórico de ser fiel às suas palavras — e deve honrar o que garantiu a Gilmar”.

Uma das medidas já aprovadas pela CCJ da Câmara dos Deputados é uma PEC oriunda do Senado, com um substitutivo do deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil/AL), dá ao Congresso a atribuição de anular decisões do STF que excedam os limites previstos na Constituição.

Outra proposta também já aprovada pela CCJ da Câmara restringe as decisões monocráticas (individuais) dos ministros do Supremo.

Um complicador para Arthur Lira é conciliar esse compromisso com Gilmar Mendes aos interesses de colegas deputados que defendem as restrições ao STF, isso porque vai precisar desses parlamentares para eleger seu sucessor na presidência da Câmara, em fevereiro de 2025.

 

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