Opinião: "Desrespeito generalizado"

Texto do economista Elias Fragoso, professor aposentado da Ufal e do Cesmac:

"O cenário político e institucional brasileiro contemporâneo é estruturalmente marcado por um desrespeito generalizado às normas que regem o processo democrático, revelando uma anomia sistêmica que corrói os fundamentos do Estado de Direito de norte a sul e de leste a oeste do país. A legislação eleitoral — consubstanciada principalmente na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) — foi convertida em letra morta por atores partidários e políticos que institucionalizaram a burla prévia como método padrão de disputa de poder. Enquanto a regra formal estabelece estritamente o dia 16 de agosto do ano eleitoral como o marco temporal legítimo para o início da propaganda eleitoral e para o pedido explícito de votos, o ecossistema político opera em regime de campanha permanente desabalada desde o ano anterior ao pleito.

A indústria da propaganda antecipada e a falência punitiva

A transgressão cronológica do processo eleitoral manifesta-se no fato de que comícios disfarçados de encontros culturais, palestras partidárias e atos públicos ocorrem à luz do dia sem qualquer obstáculo real. Carreatas e passeatas são mobilizadas sob subterfúgios jurídicos para burlar o artigo 36 da Lei nº 9.504/1997. No ambiente digital, o uso ilegal das redes sociais opera em escala industrial por meio de redes de desinformação estruturadas e impulsionamentos clandestinos pagos à margem da prestação de contas oficial.

Quando a Justiça Eleitoral atua, o faz ancorada em um regime sancionatório ineficaz. O artigo 36, parágrafo 3º, da Lei das Eleições fixa multas pecuniárias irrisórias que variam entre R$ 5.000,00 e R$ 25.000,00 (ou o equivalente ao custo da propaganda, quando superior). Para estruturas partidárias bilionárias e pré-candidatos financiados por fundos públicos multimiionários, essas penalidades não passam de um insignificante custo operacional previsível dentro do planejamento financeiro da ilegalidade, esvaziando por completo o caráter dissuasório da norma jurídica.

A inflação da compra de votos e a mercantilização do sufrágio

No âmago da engrenagem das urnas, a compra de votos deixou de constituir um desvio marginal para se converter no principal motor de captação de sufrágios em milhares de municípios brasileiros. Dados empíricos coletados em investigações policiais e relatórios de inteligência eleitoral demonstram que a prática se desvencilhou de qualquer pudor moral. Pré-candidatos afirmam abertamente nos bastidores de articulação política que é imperativo pagar valores nominais unitários expressivamente inflacionados por eleitor, impulsionados pela chamada 'inflação da compra de votos'.

Essa alta nos preços decorre diretamente da escassez de bases eleitorais cativas e da certeza de impunidade sistêmica, transformando eleições municipais e estaduais em leilões abertos onde o poder econômico bruto dita o resultado final. O custo médio de campanhas locais sofreu saltos exponenciais na última década, inviabilizando candidaturas orgânicas desprovidas de financiamento ilícito ou de conexões diretas com caixas de ressuprimento opacos.

A privatização do território e as licenças do crime organizado

Um dos indicativos mais alarmantes da degradação da soberania estatal é a emergência de verdadeiros enclaves territoriais impermeáveis à livre circulação democrática. Estimativas conservadoras de órgãos de segurança pública e especialistas em geopolítica urbana apontam que aproximadamente 20% dos territórios localizados em periferias de capitais e grandes centros urbanos encontram-se sob o controle armado de facções criminosas e milícias.

Nessas zonas de exceção de fato, a realização de atos de campanha não obedece à Constituição, mas sim ao beneplácito de chefes do crime. Candidatos opositores ou aqueles que pretendem romper com o status quo local são obrigados a negociar autorizações informais — uma verdadeira 'licença' — para conseguir pisar e fazer proselitismo político em comunidades inteiras. Quando o Estado abdica do monopólio territorial, o sufrágio universal cessa de ser universal, transformando-se em um simulacro condicionado aos interesses de poderes paralelos armados.

A leniência da Justiça Eleitoral e a indústria do "Sursis"

Diante desse cenário de terra arrasada institucional, o papel da Justiça Eleitoral de cabo a rabo do país é marcado por uma letargia crônica e por decisões fragmentadas que geram desconfiança generalizada na sociedade. A morosidade processual impede que cassações e medidas cautelares ocorram em tempo útil, permitindo frequentemente que mandatários usem a máquina pública e o caixa 2 durante todo o mandato, com julgamentos definitivos ocorrendo apenas anos após o término dos cargos.

O aprofundamento da apatia e a perda da identidade nacional

Complementa esse quadro de impunidade estrutural a chamada indústria do "sursis" (suspensão condicional da pena) e as engrenagens recursais infindáveis dos tribunais. Políticos condenados por crimes eleitorais, corrupção e abuso de poder econômico encontram permanentemente brechas jurídicas para obter efeito suspensivo, registrar candidaturas, participar ativamente dos pleitos subsequentes e zombitar do rigor formal da Lei da Ficha Limpa. O resultado líquido é um processo eleitoral capturado, onde a democracia sobrevive apenas como fachada formal perante a corrosão absoluta das garantias republicanas.

O reflexo dessa podridão institucional generalizada escancara-se no oceano de apatia que toma conta do eleitor, traduzido no vertiginoso aumento da abstenção, dos votos nulos e em branco, espelhando o total desinteresse da população — à exceção das claques remuneradas de sempre — diante de um cenário onde o debate político foi completamente esvaziado. Assistimos a um deserto absoluto de propostas que não passem de platitudes vazias como "mais saúde" e "mais educação", acompanhadas de uma pobreza exponencial de ideias e ideais que empobrece o horizonte civilizatório da nação.

Essa indigência ética é que alimenta diretamente a dicotomia burra entre o pior e o menos pior, o falso antagonismo maniqueísta que vem infelicitando e empobrecendo o país há duas décadas, sufocando qualquer vislumbre de futuro e deixando o país sem perspectiva alguma de ruptura do seu cada vez maior atraso econômico em relação ao mundo. Não é à toa que saímos da posição de 6ª maios economia do mundo para 11ª em menos de duas décadas. Exatamente quando o país foi enredado pelo petismo de resultados e pelo bolsonarismo golpista de extrema direita. Aquele que canta o hino nacional para pneus, reza em porta de quartel pedindo por uma ditadura e rouba um país tanto quanto os vermelhos."