STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou nesta terça-feira (11) o pedido de condenação dos dez réus da Ação Penal (AP) 2696, que integram o Núcleo 3 da tentativa de golpe, formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. No entanto, em relação ao tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Jr., Gonet solicitou a desclassificação da conduta, a fim de que ela seja reenquadrada como incitação ao crime.
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Gonet apresentou sua manifestação à Primeira Turma do STF após a leitura do relatório (resumo do caso) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
O Núcleo 3 é composto por Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército), Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército), Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército), Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército) e Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).
A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, aponta a prática dos crimes tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O procurador-geral afirmou que os réus foram responsáveis por ações táticas da organização criminosa, desempenhando papel decisivo na concretização dos delitos. Segundo Gonet, integrantes desse núcleo exerceram forte pressão sobre o alto comando do Exército para que deflagrasse o golpe de Estado, colocaram autoridades públicas sob ameaça e se dispuseram a mobilizar forças militares terrestres com intenções criminosas.
Para ele, os réus tinham consciência de que a narrativa de fraude eleitoral não correspondia à realidade, uma vez que diálogos obtidos nas investigações demonstram que sabiam da integridade do processo eleitoral. Na avaliação do procurador-geral da República, o grupo não tinha a intenção de combater irregularidades, como pretendiam fazer parecer, mas sim de questionar o resultado legítimo das urnas.
De acordo com a acusação, mensagens enviadas pelo policial federal Wladimir Matos Soares revelam seu envolvimento direto na conspiração contra o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a transição de governo, segundo Gonet, ele se infiltrou na equipe de segurança do presidente eleito com o objetivo de neutralizá-lo. Segundo o próprio réu, a ruptura institucional só não se concretizou devido à resistência dos comandos do Exército e da Aeronáutica. Em um dos áudios apreendidos, Soares admitiu o ímpeto e o potencial destrutivo da organização criminosa, confirmando a dinâmica dos crimes descritos na denúncia.
Para Paulo Gonet, está comprovado que os réus Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Jr. organizaram uma reunião com colegas militares que ocupavam posições importantes, com o objetivo de definir estratégias para pressionar comandantes que resistiam ao golpe de Estado. A lista de convidados incluía exclusivamente integrantes das Forças Especiais, conhecidos como “Kids Pretos”.
O procurador-geral ressaltou que as contribuições de Sérgio Cavaliere, Bernardo Corrêa Netto, Fabrício Bastos e Márcio Nunes de Resende ficaram evidentes na reunião realizada em 28/11/2022, que resultou na elaboração de uma carta endereçada ao comandante do Exército com o objetivo de pressionar o alto comando militar. Mensagens de WhatsApp revelam que, enquanto organizavam o encontro, os réus já discutiam o esboço do documento, comprovando a preparação prévia do arquivo.
Ainda segundo Gonet, réus atuaram de forma ativa para a consumação do golpe, arquitetando ações voltadas à ruptura da ordem constitucional. A carta tinha como propósito posicionar-se contra o resultado das urnas e reforçar uma narrativa de coesão dentro do Exército, apresentando os comandantes resistentes como covardes e desertores, insensíveis ao suposto “bem da pátria”, e que seriam alvo de ataques virtuais.
Em relação ao réu Ronald Ferreira de Araújo Jr., o procurador-geral destacou que não foram encontrados elementos que indiquem vínculo aprofundado com a organização criminosa. De acordo com as provas dos autos, Ronald repassou o link para assinatura da carta e o texto da petição on-line a 76 contatos diferentes, além de enviá-los a um grupo de WhatsApp, mas não participou da reunião realizada em 28/11/2022 nem acompanhou os desdobramentos do grupo. Com base nesses fatos, Gonet solicitou a desclassificação da conduta para incitação ao crime.
O procurador-geral sustentou ainda que Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, na condição de chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter), apoiou a assinatura do decreto (“minuta do golpe”) pelo então presidente Jair Bolsonaro e intensificou a pressão sobre o comandante do Exército. O réu efetivou seu apoio ao golpe em reunião com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, no dia 9/12/2022.
Para a acusação, é notório o prestígio de que Estevam desfrutava no meio militar, e seu apoio ao plano de ruptura institucional representava, à época, um incremento substancial na possibilidade de consumação do golpe de Estado. O colaborador Mauro Cid esclareceu o papel crucial de Estevam, destacando que ele se comprometeu a implementar as medidas necessárias à ruptura institucional caso o decreto de formalização do golpe fosse assinado por Bolsonaro.
Por fim, Gonet concluiu que Rodrigo Bezerra de Azevedo, Rafael Martins de Oliveira, Hélio Ferreira Lima e Wladimir Matos Soares foram responsáveis pelas iniciativas mais violentas da organização criminosa. A partir de seus conhecimentos táticos especiais, aderiram à empreitada e assumiram a tarefa de neutralizar violentamente autoridades centrais do regime democrático – o ministro Alexandre de Moraes e os então presidente e vice-presidente eleitos, Lula e Geraldo Alckmin –, além de contribuir para o caos social e a consumação do golpe.
Na avaliação do procurador, os réus agiram com o fim de garantir a decretação de medidas excepcionais e de implementá-las. Entre as ações realizadas ou planejadas também estão campanhas de desinformação, a assinatura de um decreto pelo presidente da República e a criação de um gabinete de crise.
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