Agência Câmara
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O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão virtual desta terça-feira (21), cuja pauta inclui a proposta de criação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), deverá apresentar novo parecer. Ela poderá incorporar sugestões apresentadas de última hora pelo governo.
O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação e será extinto em dezembro de 2020 a não ser que seja aprovada essa PEC, que o torna uma política permanente. Serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos.
Acompanhe a sessão:
MPs
A pauta da sessão virtual também inclui duas medidas provisórias. A MP 938/20 criou socorro de R$ 16 bilhões para entes federativos na pandemia de Covid-19. Por sua vez, a MP 944/20 prevê crédito para a folha de pagamento das empresas e retorna com alterações feitas pelo Senado.
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