Projeto torna obrigatórios dispositivos de segurança em piscinas

O Projeto de Lei 5196/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção e desligamento automático em motores e ralos de sucção de piscinas. A medida visa prevenir acidentes de afogamento ou que cabelos e membros do corpo fiquem presos pela força de sucção dos equipamentos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, piscinas de uso público, coletivo, condominial ou privativo com acesso compartilhado deverão adotar, obrigatoriamente, mecanismos de proteção. O texto altera a Lei 14.327/22, que trata de normas gerais de segurança para piscinas. 

Dispositivos exigidos

O projeto lista os mecanismos mínimos que deverão ser instalados, como:

• tampas antiaprisionamento sobre todos os ralos de sucção;
• sistema de alívio de pressão, que permita a liberação de pressão em caso de bloqueio ou mau funcionamento do sistema de sucção;
• sistema de desligamento automático da bomba em caso de bloqueio, obstrução ou diferença de pressão; e
• botão de parada de emergência, de fácil acesso e acionamento manual, capaz de interromper imediatamente o funcionamento da bomba.

O cumprimento dessas exigências será condição obrigatória para a concessão de alvarás de funcionamento, habite-se e demais autorizações administrativas relacionadas ao uso da piscina.

As piscinas já em funcionamento terão 12 meses para se adaptar. O descumprimento poderá resultar em multa, interdição e outras sanções administrativas a serem definidas pelo Executivo.

Jonas Donizette citou uma série de tragédias para fundamentar a urgência da proposta. Em dezembro de 2024, uma menina de 9 anos teve o cabelo preso a um dispositivo de piscina em um resort em Campinas (SP), ficou submersa por cerca de sete minutos e morreu após ser resgatada e internada. Outros casos semelhantes foram registrados no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Distrito Federal.

"Trata-se de norma preventiva, de baixo custo e alto impacto potencial na proteção das vidas humanas, que não se justifica postergar diante de evidências tão dramáticas e recorrentes", afirmou Donizette.

Próximos passos

A proposta foi apensada a outro projeto. Porém, como ela teve a urgência aprovada, não precisará ser analisada pelas comissões.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.