Renan Calheiros quer ouvir a Petrobras sobre o Caso Braskem

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou requerimento do presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para convidar para audiência pública a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e o sócio-diretor da IG4 Capital, Hélio Novaes, a fim de explicarem a reparação dos danos provocados pela Braskem em Maceió.

A audiência, cuja data de realização ainda não foi definida, também deverá tratar das negociações para a venda da Braskem e da apuração, pela Petrobras, dos passivos financeiros da empresa decorrentes da tragédia.

Segundo a Agência Senado, no seu pedido Renan Calheiros cita uma “exclusão sistemática” das vítimas do afundamento do solo em Maceió das tratativas sobre a mudança no controle da Braskem, o novo arranjo societário e o processo de recuperação da companhia e requer ainda que os convidados expliquem como os passivos relacionados ao desastre estão sendo calculados e quais medidas serão adotadas para garantir a reparação da população afetada.

Na justificativa, Renan afirma que a reorganização financeira da Braskem — que protocolou um pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar cerca de R$ 56 bilhões em dívidas — não pode resultar na subavaliação, ocultação ou postergação das obrigações relacionadas aos danos causados em Maceió.

Para o senador, "os impactos ambientais, sociais, urbanísticos e econômicos precisam ser identificados, quantificados e incorporados às obrigações da companhia".