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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria, em julgamento que está sendo realizado hoje, para anular os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição ao cargo de governador do Rio de Janeiro deste ano.
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Se o julgamento for concluído, definirá a não realização do segundo turno entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL) para o governo do Rio de Janeiro. Isso porque daria a Ruas mais de 50% dos votos no primeiro turno e a vitória da eleição.
A Corte Eleitoral analisa o pedido da defesa de Garotinho, em um recurso contra decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), que indeferiu o registro de candidatura dele em razão de inelegibilidade. Também julga um recurso da coligação de Paes contra a decisão do tribunal regional e pela garantia do segundo turno.
Relator do caso, Floriano de Azevedo frisou que, independentemente da decisão do tribunal, haverá interferência no jogo político, mas a medida está baseada na legislação eleitoral.
O relator não reconheceu o pedido de desistência de Garotinho. No entanto, entendeu que não há possibilidade de validar a candidatura do candidato que já estava condenado e inelegível, sem direitos políticos.
A ministra Estela Aranha seguiu o entendimento do voto do relator. "No momento do pleito de 2026, o candidato permanecia com os direitos políticos suspensos. Desta forma, não preenchia os requisitos de elegibilidade", frisou.
Em seu voto, o ministro André Mendonça também seguiu o relator. Segundo ele, a nova totalização deve reproduzir a nova decisão do colegiado do TSE.
Dias Toffoli frisou, durante voto, que as decisões do TSE causam impacto no jogo eleitoral, mas que garantem a segurança do pleito. Sobre a anulação dos votos, o ministro destacou que não haveria como computar os votos em inexistência de candidatura real.
Outros três ministros ainda devem proferir votos no julgamento.
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