No passado, Renan publicou críticas em suas redes sociais responsabilizando Lyra e Hugo Motta (Republicanos-PB), hoje presidente da Câmara dos Deputados, pelo apoio a leis que liberaram fundos de pensão para adquirir letras financeiras de bancos.
Na Paraíba, MDB e PT apoiam as pré-candidaturas de Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e João Azevedo (PSB).
Liquidado pelo Banco Central por fraudes, o Master exigiu cobertura de R$ 57 bilhões do FGC —pouco mais da metade disponível no caixa.
O projeto de Renan prevê que o FGC cubra investimentos malsucedidos em papéis do Master adquiridos por todos esses fundos de previdência.
Criado por lei, em 1995, o FGC é um colchão de recursos depositados pelos bancos sócios. Os valores são proporcionais aos montantes que essas instituições captam no mercado.
A legislação não prevê a cobertura pelo FGC de fundos de previdência, que, historicamente, foram alvos de desvios, fraudes e uso político por gestores —o que minou as aposentadorias, exigindo que o buraco, até hoje, fosse coberto pelos próprios poupadores.
Também não há previsão legal para que essas fundações e entidades sejam sócias do FGC, porque elas não realizam captações. São veículos que somente aplicam a poupança dos cotistas em investimentos disponíveis no mercado.
Questionado sobre isso, o senador Renan Calheiros afirmou que essa situação pode ser contornada durante os trâmites legislativos e que considera incluir os fundos como novos sócios do FGC.
A declaração é um golpe no CMN (Conselho Monetário Nacional) do BC, que regula o funcionamento do FGC.
Renan afirmou que 'as normas editadas pelo CMN são infralegais e não podem ter hierarquia sobre as leis legitimamente deliberadas pelo Congresso'.
'A atividade legislativa não depende de concordância de agentes de outros órgãos', disse.
'Não podemos perdoar as instituições financeiras criminosas e as omissões dos órgãos de supervisão do sistema financeiro nacional, diante dos danos dos aposentados.'
Para ele, por isonomia com correntistas e investidores do Master, os danos financeiros causados aos aposentados devem ser ressarcidos, "sem prejuízo da responsabilização dos administradores dos fundos de previdência".
Em entrevista recente, Galípolo disse que o FGC foi criado seguindo padrões internacionais e funciona como um seguro capaz de proteger investidores de perdas de até R$ 250 mil por CPF em uma instituição liquidada.
Para ele, a gestão de um fundo de pensão é profissional. São profissionais pagos para fazer o investimento.
'Tenho medo que provocar uma distorção do que é o FGC', disse em coletiva na sede do BC na semana passada.
No setor financeiro, a avaliação técnica é de que o projeto de lei de Renan Calheiros representa um novo confisco -a apropriação de recursos privados do FGC destinados à salvaguarda do sistema financeiro para premiar mau gestores de fundos de pensão.
Além disso, a proposta também obrigaria o FGC a arcar com perdas já ocorridas —algo inexistente no arcabouço legal. Seria como se um dono de carro sem seguro tentasse adquirir uma apólice após uma batida.
Na prática, ele premia aqueles que, seja por fraude ou por apetite exagerado ao risco, investiram em aplicações com risco incompatível com um fundo de pensão que complementa a aposentadoria dos cotistas.
Renan, que disputará a reeleição ao Senado por Alagoas, disse ainda que os beneficiários do fundo de previdência de Maceió também pedem ressarcimento por vias judiciais.
Uma Ação Popular busca bloquear os bens de todos os envolvidos na fraude do Master.
'Entre eles estão o ex-prefeito, os responsáveis pelo investimento em letras podres, o vigarista Daniel Vorcaro, o consultor Renan Calamia, a empresa dele Crédito e Comércio', disse o senador."
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