Polícia

Advogados usavam senhas de defensores públicos para acessar sistema do TJ indevidamente

TNH1 | 29/07/20 - 12h02 - Atualizado em 29/07/20 - 16h17
Foto: Polícia Civil

Dois ex-servidores da Defensoria Pública do Estado, atualmente advogados, seriam os responsáveis pelo esquema desarticulado pela polícia alagoana de uso indevido de senhas de acesso ao sistema do Tribunal de Justiça do estado.

De acordo com uma fonte do TNH1, a dupla teria usado senhas de defensores públicos - obtidas quando os dois prestavam serviço à Defensoria - para acessar indevidamente o  sistema de consulta processual do TJ. O esquema foi desarticulado pela Polícia Civil de Alagoas, na operação  "Backdoor", nesta quarta-feira, 29.

Com as senhas, eles acessavam o sistema vazando informações, compromentendo inclusive o cumprimento de mandados de prisão preventiva. 

Em nota encaminhada à imprensa, a Defensoria informou que um deles foi estagiário até junho de 2018, e trabalhara em Arapiraca, no setor de protocolo. O segundo, trabalhou por dois meses em cargo comissionado de auxiliar técnico, sendo exonerado em julho de 2016. 

Ainda segundo o órgão, a polícia informou à defensoria em 2019 sobre a suspeita de uso indevido de senhas.  "Após a Defensoria Pública ser informada das suspeitas, passou a revisar a segurança do seu sistema, principalmente para acessar processos sigilosos, a fim de evitar que os supostos fatos ilícitos venham a se repetir", diz a nota encaminhada à imprensa, onde também repudia a prática. 

"A Defensoria Pública condena e repudia veementemente as práticas dos supostos ilícitos e informa que continuará colaborando com as autoridades policiais na investigação".

Sobre o processo de suspensão de senhas dos ex-servidores, a Defensoria disse que senha de defensor é senha da própria Defensoria Pública, pois o defensor é a instituição atuando nos casos. O órgão salientou que é uma possível vítima do suposto ilícito. "No mais, fizemos revisão da segurança e estamos tratando com o TJ para aprimorá-la ainda mais. Apoiamos o inquérito - que corre em sigilo - e continuaremos a colaborar  no que for necessário, conforme já salientado em nota pública", disse a Defensoria ao TNH1.

TJ emite nota sobre operação

Em nota de esclarecimento, o Tribunal de Justiça informou que não houve invasão ao sistema, que não ocorreu nenhuma alteração em conteúdo processual ou algo semelhante.

Na nota, o Tribunal também ressaltou que o "SAJ", portal de consultas processuais do órgão, possui diversos níveis de auditoria, conseguindo mapear de qual dispositivo a consulta processual via internet foi efetuada. Os acessos suspeitos foram detectados pelo próprio Judiciário de Alagoas;

"O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, manifesta seu total apoio à apuração dos fatos, reconhece que estes são absolutamente graves e inaceitáveis, especialmente por objetivar criar embaraços a investigações processuais. O presidente ressalta ainda a sua confiança no trabalho da 2ª Vara Criminal de Maceió, que autorizou a operação e supervisiona as investigações do caso", diz o texto. ;

O esquema

A investigação, coordenada pelo delegado Thiago Prado, desarticulou o uso indevido de senhas de acesso ao sistema do Tribunal de Justiça de AlagoasTJ/AL,,  que vinha prejudicando o cumprimento de medidas judiciais sigilosas, como interceptações telefônicas e mandados de prisão.

Ao longo da investigação em ambiente cibernético, a polícia detectou o envolvimento de advogados fazendo uso desse acesso, bem como o vazamento das informações para os réus, que acabavam se evadindo sem serem pegos pela polícia.

Os suspeitos teriam acessado o sistema 91 vezes com as senhas de três Defensores Públicos do Estado de Alagoas, o que causou prejuízo a medidas judiciais em curso.