Tornou-se normal ultimamente no Brasil a ingerência do Supremo Tribunal Federal em questões que, imaginava-se, seriam da atribuição do Congresso Nacional, dentro do pressuposto da independência entre os poderes.
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Isso tem ocorrido quase sempre por decisões monocráticas, como a deste sábado, 9, em que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP).
Com isso, frustrou centenas de réus condenados a penas reconhecidamente exorbitantes por participação no episódio conhecido como "8 de Janeiro".
Como vem acontecendo desde quando o STF se arvorou de "dono do mundo", atropelando a Constituição Federal para impor a vontade dos seus membros, a Ordem dos Advogados do Brasil não se manifestou em relevante questão jurídica.
No caso atual, quem se insurgiu contra a decisão legislativa foi a Federação PSOL-Rede e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que ajuizaram ação junto ao Supremo.
A OAB mais uma vez se mantém em conveniente (para o STF) silêncio.
Certamente não é coincidência dois dos mais recentes presidentes da OAB nacional estarem envolvidos em transações no mínimo suspeitas com Daniel Vorcaro, preso por conta de falcatruas do seu Banco Master, liquidado pelo Banco Central.
Diante da reiterada omissão em causas que lhe dizem respeito, e de alta repercussão, há de se indagar: para que serve a instituição que representa os advogados brasileiros?
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