Nesta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou o Projeto de Lei Nº 578/2021, de autoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que transforma cargos de juiz de direito, com atribuições de auxiliar de 2ª e 3ª entrâncias, em cargos de desembargador.
O projeto, se executado, amplia a composição de membros do TJ e estabelece nova estrutura de pessoal dos gabinetes dos desembargadores. A matéria foi aprovada em segundo turno e havia 21 deputados presentes na sessão.
Após a aprovação, a ALE informou que, segundo o Poder Judiciário alagoano, a criação de novos cargos de desembargadores acontece devido aos processos represados. "O elevado fluxo de processos na segunda instância do Tribunal de Justiça tem contribuído de forma significativa para o aumento da taxa de congestionamento, com reflexos diretos na carga de trabalho dos desembargadores, daí a necessidade da transformação de 25% cargos de juiz de direito auxiliar em três cargos de desembargadores e a criação de uma nova câmara cível no Tribunal de Justiça de Alagoas", disse a ALE.
De acordo com parecer da Comissão de Orçamento da Casa, a proposição trata da transformação de cargos e não de criação, com recursos já previstos dentro da estrutura orçamentária do órgão.
