Aluguel de ônibus pela prefeitura de Passo de Camaragibe passa de R$ 3 mil para R$ 12 mil

Cinco milhões e meio de reais. Este é o valor do prejuízo calculado pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) que teria sido causado ao município de Passo de Camarabibe, entre os anos de 2013 e 2015, por conta do superfaturamento para aluguel de veículos.

Conforme apurou o MPE/AL, em vez de R$ 3.240,26 pelo aluguel de um ônibus para transporte escolar, o valor pago passou para R$ 12.321,54, um acréscimo superior a 280%, a partir de 2013.

Por conta dessa ilegalidade, a Promotoria de Justiça da cidade ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Márcia Coutinho Nogueira de Albuquerque e outras três pessoas, além de duas empresas e pediu ao Poder Judiciário o afastamento da gestora do cargo.

De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Calheiros, propositor da ação, até 2012 a Prefeitura promovia os aluguéis por meio de contratos firmados diretamente com os proprietários dos veículos, que, na maioria das vezes, também eram responsáveis por sua condução.

No entanto, a partir de 2013, após assumir o cargo de prefeita, Márcia Coutinho substituiu tais contratações por apenas uma única empresa, a JB Locação de Veículos LTDA, e o negócio não ocorreu através de procedimento licitatório.

O acordo foi firmado para a contratação de 34 veículos, entre ônibus, carros de passeio e máquinas pesadas. Porém, o que chamou a atenção do MPE/AL é que a empresa vencedora não possuía nenhum veículo em seu nome e acabou por sublocar os automóveis que já prestavam serviços ao Município.

“Em relação aos serviços prestados ao Município, a JB se apresenta como verdadeira empresa de fachada. Isso porque ela não possui, em Passo de Camaragibe, um único veículo próprio dedicado aos serviços: são todos subcontratados. Também não possui escritório ou qualquer estrutura que dê apoio aos extensos serviços que presta. Destarte, trata-se de pessoa jurídica utilizada como mero instrumento facilitador da prática dos atos de improbidade administrativa que aqui se noticiam”, acusa o promotor Vinícius Calheiros.

Segundo as investigações do Ministério Público, era feito o pagamento de serviços não ofertados pela empresa locadora, como a disponibilização de motoristas, combustível e manutenção.

Para o promotor, após calcular os anos do contrato firmado entre Poder Executivo e JB Locação de Veículos LTDA, o dano ao erário é estimado em R$ 5.438.512,94. “Esse valor foi calculado a partir do valor global do contrato e do percentual de superfaturamento sobre cada veículo que, anteriormente, prestava serviços ao Município”, detalha a ação.

Além da prefeita Márcia Coutinho Nogueira de Albuquerque, são alvos da ação do MPE/AL Renato Brandão Araújo Filho e Kitéria Blanche Nascimento Alves, donos da JB Locação de Veículos Ltda; e Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque, filho da gestora de Passo de Camarabige. As empresas JB, Auto Posto Ouro Preto Ltda e P. A. Construções de Imóveis Ltda também estão sendo processadas. As duas últimas são de propriedade da família de Márcia. De acordo com a Promotoria de Passo, a prefeita, para tentar despistar os órgãos fiscalizadores e de controle, não tem bens registrados em seu nome e os coloca nos nomes dos filhos.

Pedido de afastamento e de indisponibilidade de bens

O promotor Vinícius Calheiros pediu ao Juízo de Passo de Camarabibe o afastamento de Márcia Coutinho da função pelo menos enquanto durarem as investigações e o trâmite da ação.

A Promotoria de Justiça também entende que, nos autos da ação, há “indícios veementes, senão provas cabais” de que os contratos mantidos pelo município com a JB foram superfaturados, o que comprova a prática de ato de improbidade e, claro, prejuízo ao erário, portanto, ela também pediu a indisponibilização dos bens dos demandados. Além disso, solicitou ainda a quebra dos sigilos fiscais de todos os envolvidos nos atos ilícitos.

Fonte: Com assessoria MPE/AL