O presidente da República tentou mais uma vez colocar no Supremo Tribunal Federal um correligionário político.
E dessa se deu mal, com a decisão do Legislativo de vetar a indicação de Jorge Messias, Advogado Geral da União, numa humilhação para o próprio e, especialmente, para Luiz Inácio Lula da Silva.
Quem explica é o cientista político Fernando Schuler:
“Foi a vitória da baixa política', leio em um artigo, sobre a rejeição de Messis, para o STF. Achei curioso. Quem sabe a 'alta política' teria sido repetir a crônica de 130 anos de 'carimbos', pr parte do Senado, às indicações para o Supremo, vindas do executivo. Em outra notícia, leio que um grupo de 'juristas' cogitava recorrer ao Supremo por 'desvio de finalidade'. Achei graça, naquilo, mas me pareceu plausível.
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Desvio de finalidade já justificou impedir Lula de assumir um ministério, no governo Dilma. E um ex-presidente conceder um indulto para um deputado condenado por 'delito de opinião'. Isso e um bocado de esquisitices. Em um País que se especializou em relativizar direitos e reescrever a lei, a partir do próprio judiciário, não me surpreenderia com mais esta bizarrice.
A rejeição da indicação de Messias traz uma novidade em nossa história republicana: o Legislativo pode decidir com autonomia, na contramão do Executivo. Pode resistir ao peso da liberação de emendas e das posições no governo. Não há grande virtude, nisso. Há apenas instituições cumprindo o seu papel. Exercendo poder, funcionando dentro da regra.
Como disse o próprio Messias, em sua fala sóbria e ponderada, depois do resultado, há dias de vitória e há dias de derrota. Talvez tenhamos esquecido disso, nos últimos 130 anos de mando do governo sobre o parlamento. E é positivo para nossa república que todos saibam que as coisas possam seguir um rumo diferente.
A rejeição de Messias sugere um outro aspecto: é a derrota de um perfil de indicações, para o Supremo. De um político experiente escutei a frase síntese: o Supremo não é assessoria da presidência.
Depois de indicar seu advogado pessoal e um correligionário político, Lula tentou emplacar alguém cuja carreira foi essencialmente produzida pela fidelidade ao partido e a seus governos. Nenhum problema com isso. Pode ser uma ótima carreira. Mas inadequada a uma Suprema Corte, cuja virtude essencial é precisamente a independência e a imparcialidade, não o alinhamento político. É a fidelidade à lei e à Constituição, e não a uma fé, a um governo ou ideologia.
Por fim, há o tema existencial brasileiro. Na última semana, a PGR arquivou uma ação por homofobia contra um ministro do Supremo. E o fez porque considerou a fala (reconhecida como homofóbica pelo próprio ministro), como sem maior relevância. E porque ele havia se desculpado, depois.
Curioso, isso. Significa que, a partir de agora, se alguém fizer uma fala homofóbica ou racista, e no dia seguinte pedir desculpas, estará tudo bem? Ou vale só neste caso? Ou não somos exatamente iguais, perante a lei? Ou quem sabe a lei, criada pelo próprio Supremo, é só de brincadeirinha, aplicada segundo a 'interpretação' do momento?
O que temos aí é uma minúscula cereja do bolo. O fato é que o estado de direito foi quebrado, no Brasil, exatamente porque fomos cedendo, ao longo do tempo, a uma estranha hierarquia: a interpretação à frente do texto. A norma aplicada segundo a cor, a posição, o 'lado', o contexto.
A norma aplicada segundo a cor, a posição, o 'lado', o contexto.
É o mesmo caso com a imunidade parlamentar. O que faz um deputado processado, por denunciar um caso de abuso de poder da tribuna da Câmara? O que faz um pastor, sem foro convertido em réu no Supremo, por chamar um punhado de autoridades de 'covardes'. E o que faz uma Advocacia Geral da União mandando uma carta a uma jornalista para que apague um tuite com uma crítica a um projeto de lei em discussão, no Congresso?
Se observarmos com algum cuidado, é este o mesmíssimo significado da aprovação final da 'dosimetria', no Congresso. Ou alguém acha que há amparo legal para condenar aquele senhor de 70 anos, do interior de Santa Catarina, a 14 anos de prisão, por um Pix de 500 reais? Ou acha bacana atirar pela janela o princípio da instância devida, julgando pessoas sem Foro no Supremo, sem direito a recurso, à revelia de tudo que reza nosso estado de direito?
O fato é que a tudo isso fomos assistindo um tanto quanto 'bestializados', nos anos recentes. E agora houve uma reação. Uma derrota não do governo, mas de um sistema de poder. De um modo de lidar com os direitos e garantias individuais, no Brasil.
A melhor resposta que o Supremo pode dar a esta reação é encerrar os 'inquéritos' e retomar a normalidade institucional, no País. Retomar a vigência da regra do jogo, que todos decidimos, e da qual jamais deveríamos ter nos afastado, neste triste Brasil dos últimos anos."
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